ADAPAR: Projeto da Agência de Defesa Agropecuária segue para a Assembleia

O governador Beto Richa assinou na noite de quarta-feira (19/10) a mensagem do governo que propõe a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). O texto do anteprojeto será entregue nesta quinta-feira para análise da Assembleia Legislativa. “Este foi um dos primeiros compromissos públicos que assumi e que está sendo cumprido. Para o Paraná, uma agência nos moldes que propomos é fundamental para que os nossos produtos agropecuários alcancem os mercados mais exigentes do mundo”, afirmou Richa.

 

Sanidade animal e vegetal - Segundo o governador, há necessidade urgente de fortalecer os mecanismos de defesa sanitária animal e vegetal no Estado. Na mensagem ao legislativo, o governo sustenta a relevância da criação do órgão em razão da produção primária envolver direta e indiretamente cerca de 70% da população paranaense. “Esta medida era muito aguardada pelos produtores e vai ajudar a fortalecer toda a economia do nosso Estado”, disse Richa.

 

Atribuições - A Agência será responsável pela promoção da defesa agropecuária e inspeção sanitária dos produtos de origem animal; prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais, além do controle e fiscalização da regularidade e da qualidade dos insumos utilizados na agricultura e pecuária, entre outras atribuições. “É a resposta do Poder Público que soluciona a premente e constante necessidade da sociedade e do mercado paranaense de impulsionar a tratar o ciclo do agronegócio em suas efetivas dimensões e importâncias”, diz o texto.

 

Autarquia - De acordo com o anteprojeto que será enviado para análise dos deputados estaduais, a Adapar será uma autarquia vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, com patrimônio e receitas próprias e autonomia administrativa, técnica e financeira. “Além de um meio de fiscalização, é um mecanismo de promoção da saúde animal e vegetal no Paraná”, informa o secretário da pasta, Norberto Ortigara.

 

Quadro próprio - O órgão contará com quadro próprio de pessoal. São 600 cargos de Fiscal de Defesa Agropecuária e outros 600 de Assistente Agropecuário que serão criados por lei, cujo texto acompanha o anteprojeto de institucionalização da Agência. “Esta medida resgata a capacidade do Estado de atrair e reter bons profissionais de nível técnico e superior”, afirma Ortigara. Segundo ele, a formação mínima dos profissionais deverá ser de técnico agrícola. (AEN)