Acordo judicial reduz taxa ao suco na Flórida

Um acordo homologado pela Justiça da Flórida reduz em dois terços o valor da sobretaxa aplicada sobre as importações do Estado. A medida, acertada entre governo estadual e indústria locais, está em vigência desde a última quinta-feira, beneficiando o Brasil, único país que exporta suco de laranja para a Flórida. A "taxa de equalização", cobrada pelo estado da Flórida sobre o suco concentrado importado existe desde 1970 e começou a ser contestada na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo Itamaraty. O dinheiro arrecadado, US$ 40 por tonelada, é destinado à promoção comercial do suco local. Assim, o produto brasileiro, além de pagar a sobretaxa, financia a propaganda do concorrente. O acordo, aprovado pela 10ª Corte Judicial da Flórida, estabeleceu uma sobretaxa pouco inferior a US$ 15 por tonelada e determinou que os recursos arrecadados não poderão mais ser usados em "qualquer publicidade, marketing ou atividades de relações públicas".

Acordo - Assinaram o acordo, além do Florida Department of Citrus, agência governamental responsável pela promoção comercial dos produtos cítricos locais, cinco indústrias de suco de laranja: Tampa Juice, Louis Dreyfus Citrus, Pasco Beverage Company, Cargill Citro-America e Votorantim International, do grupo brasileiro Votorantim, que controla a Citrovita, de São Paulo. O Brasil exporta hoje 70 mil toneladas/ano à Flórida, um terço do que vendia em 1990. A homologação do acordo foi bem recebida pela diplomacia brasileira, mas os negociadores são cautelosos sobre o futuro do processo aberto na OMC. Esse acordo pode ter implicação nas negociações na OMC. Funcionários do escritório americano de representação comercial (USTR) já entraram em contato com o Itamaraty para pedir o fim da reclamação brasileira em Genebra. Para os EUA, o acordo abre espaço para uma solução pacífica para a queixa das processadoras brasileiras. O pedido de abertura de painel (comitê de arbitragem) na OMC aconteceu em 2002. Atualmente, os dois países analisam os nomes sugeridos por Genebra para compor o tribunal de árbitros. O processo é demorado porque exige consenso quanto aos juízes. Em março, o Brasil recusou uma proposta do governo americano para dar fim à reclamação. Para a diplomacia brasileira, o acordo homologado na semana passada é uma prova de que a recusa foi uma decisão correta. (Fonte: Jornal Valor).