Aprovado marco legal para produção do "hidrogênio verde"; proposta pode virar lei
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A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto que cria um marco legal para a produção e o uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono, considerado “o combustível do futuro”. O chamado "hidrogênio verde" pode ser usado como insumo das indústrias de fertilizantes, cimento e petroquímica, além de combustível para veículos como navios e aviões, em substituição a combustíveis fósseis.
A proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Entre outras coisas, estabelece regras para a certificação das empresas produtoras. O projeto prevê ainda a adoção de benefícios fiscais para a produção, com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro.
O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara no ano passado e depois sofreu alterações no Senado. Uma das principais mudanças foi o aumento da quantidade de dióxido de carbono por quilo emitido durante a produção do combustível. A Câmara previa um índice de até quatro quilos de CO2, e o Senado aumentou para sete, com previsão de diminuição gradativa a partir de 2030. A mudança teve parecer favorável do relator na Câmara, o deputado paulista Arnaldo Jardim, Presidente da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo).
O projeto seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.
Com informações do repórter Antonio Vital, da Rádio Câmara.
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