Boletim traz informações sobre o avanço do acordo Mercosul-UE no Congresso Nacional
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A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (27/02), o Informe Semanal referente ao período de 23 a 27 de fevereiro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Acordo Mercosul-UE avança no Congresso
A semana legislativa trouxe avanços significativos à tramitação do Acordo Comercial Mercosul–União Europeia (UE) no Congresso Nacional.
Na terça-feira, 24 de fevereiro, o grupo de parlamentares brasileiros que compõem o Parlasur (Parlamento do Mercosul), aprovou com unanimidade o relatório inicial do acordo, produzido pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
Em sequência, de acordo com o processo legislativo, o Acordo foi encaminhado para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Após designação de novo relator, o Deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP), o Acordo de Livre Comércio foi aprovado na noite da última quarta-feira, 25 de fevereiro.
Diante da finalização do trâmite na Câmara dos Deputados, o Acordo envolvendo Mercosul e União Europeia passa a ser analisado pelo Senado Federal, com a expectativa de votação para a próxima semana, encerrando assim o processo de chancela nacional do Acordo.
No Senado, a relatora da matéria será a Senadora Tereza Cristina (PP/MS), vice-presidente da Frencoop no Senado. A Senadora exaltou a importância do Acordo, mas fez ressalvas às condições impostas ao setor do agronegócio, mencionando a necessidade de aprimoramentos e contínuo diálogo do Governo e Congresso brasileiro para com os membros da União Europeia.
A expectativa pela aprovação do Acordo no Congresso Nacional acompanha o anseio de outros países do Mercosul, como Uruguai e Argentina, que já ratificaram o acordo em seus respectivos Congressos, pela plena validade das normas de livre comércio, bem como ampliam a pressão e diálogo com os Europeus para a recíproca aprovação.
As movimentações sobre a PEC da modernização da jornada de trabalho
Com a volta dos trabalhos legislativos após o feriado de carnaval, as movimentações acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de modernização da jornada de trabalho foram intensas nesta semana.
O presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou que a proposta que passará a tramitar, PEC 221/2019, terá como relator o Deputado Paulo Azi (União/BA), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, responsável por avaliar a compatibilidade e admissibilidade da matéria de acordo com a Constituição Federal.
O parlamentar do estado da Bahia é ex-presidente da Comissão e tem como perfil a construção de propostas a partir da formação de consensos e escuta a diferentes setores do Congresso.
Em pronunciamentos iniciais, Azi destacou que a Comissão não é responsável pelo debate do mérito da proposta, apenas por sua admissibilidade. Ainda assim, o Deputado fez menções aos impactos da proposta sob a sociedade e o setor produtivo, ressaltando a necessidade do Governo assumir parte da responsabilidade e estudar medidas de mitigação.
A PEC de modernização da jornada de trabalho possui a expectativa de votação na CCJ até início de abril, sendo posteriormente constituída Comissão Especial que analisará materialmente a proposta. Os Sistemas OCB e Ocepar seguem acompanhando a matéria e defendendo um debate técnico, responsável e equilibrado, assegurando previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade nas relações de trabalho.
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O boletim traz ainda destaques do poder executivo estadual e da Assembleia Legislativa do Paraná.
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