Boletim traz os avanços no Congresso Nacional de interesse do cooperativismo

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (06/03), o Informe Semanal referente ao período de 2 e 6 de março. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Avanços no Congresso Nacional

A semana legislativa do Congresso Nacional foi marcada pela celebração de avanços para o setor agropecuário e cooperativista.

Na última segunda-feira (02/03), o Plenário da Câmara dos Deputados deliberou sobre duas pautas de interesse do produtor rural. Inicialmente, foi aprovado o requerimento de urgência para o PL 2951/2024, que trata sobre a modernização do seguro rural, aprimorando os mecanismos de gestão de risco no campo. Dessa forma, a proposta será apreciada diretamente pelo Plenário, dispensando  a análise das comissões temáticas, dando celeridade ao projeto.

Ainda na noite do dia 02, a Câmara aprovou o PL 10556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra “leite” em rótulos e embalagens de alimentos. A proposta determina que o termo seja utilizado apenas em alimentos e produtos de origem animal, evitando que o consumidor seja induzido ao erro no momento das compras. O projeto de autoria da Sen. Tereza Cristina (PP/MS), que contou com a mobilização da Frencoop e FPA, retorna ao Senado para aprovação final do texto.

Assim como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal também foi palco de votação de marcos importantes, com destaque à aprovação final do Acordo Comercial Mercosul-União Europeia, na noite da última quarta-feira, 04. O Acordo segue para a sanção do Presidente da República, finalizando o processo interno de chancela.

Por fim, o Governo Federal publicou Decreto que estabelece salvaguardas bilaterais previstas no Acordo entre os blocos econômicos, garantindo a proteção dos produtos brasileiros. O Sistema OCB avaliará o texto do normativo e possíveis impactos para as cooperativas brasileiras.

Acesse a normativa aqui: Decreto 12.866/2026

Mais

O boletim destaca ainda outros temas: o início da janela partidária, o evento em homenagem a parlamentares e normativos publicados pelo Governo do Estado, Secretaria Estadual da Agricultura e Assembleia Legislativa do Paraná.

Clique aqui para acessar na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar