Resolução estabelece regras do crédito barato

O Banco Central divulgou, ontem, a Resolução 3.109, que regulamenta operações de microfinanças destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores. A resolução estabelece as condições que devem ser observadas pelos bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais, a Caixa Econômica Federal, bem como as cooperativas de crédito de pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores e as cooperativas de crédito de livre admissão de associados, na realização de operações de microfinanças destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.

Limites - O valor das operações deve corresponder a, no mínimo, 2% (dois por cento) dos saldos dos depósitos à vista captados pela instituição, observado que nos meses de agosto e setembro de 2003 o percentual mínimo é de 1% (um por cento). As taxas de juros efetivas não podem exceder 2% a.m. (dois por cento ao mês) e o valor do crédito não pode ser superior a R$500,00 (quinhentos reais), quando se tratar das pessoas físicas e a R$1.000,00 (mil reais), quando se tratar de microempreendedores. O prazo da operação não pode ser inferior a 120 dias. Os juros a serem praticados serão de2% para pessoas físicas e de até 4% para microempreendedores.

Recursos disponíveis - Será de R$ 1,1 bilhão, em outubro, o montante de recursos disponíveis para o microcrédito. Para isso, os bancos públicos e privados deverão destinar, a partir de agosto, recursos correspondentes a 1% dos depósitos à vista captados entre seus clientes, parcela que subirá para 2% no início de outubro. Quando bater nesse patamar máximo, a disponibilidade de recursos será da ordem de R$ 1,1 bilhão, considerando o saldo de depósitos existentes em 30 de maio passado, em torno de R$ 55 bilhões. Ao anunciar as regras do programa, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, disse que se o volume de recursos se mostrar insuficiente, o governo reunirá os bancos para ampliar a oferta. O programa visa reduzir o "spread" dos empréstimos concedidos a pessoas que têm baixa renda e a iniciar um processo de "bancarização" da população hoje excluída do sistema.