RESOLUÇÕES: Banco Central publica resoluções importantes para o setor rural

O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (31/08), sete resoluções que tratam desde o disciplinamento das renegociações das dívidas agrícolas até incentivos ao setor de calçados e têxtil, afetados pela taxa cambial. Confira a seguir um resumo de cada uma dessas resoluções do Bacen. Estas resoluções podem ser acessadas na íntegra do site do Bacen (www.bcb.gov.br).

RESOLUÇÃO BACEN nº 3491 - Institui linha de crédito especial, mediante subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, de têxteis, exceto fiação, de confecção, inclusive linha lar e de móveis de madeira.

RESOLUÇÃO BACEN nº 3492 - Define fatores de ponderação incidentes sobre os saldos das aplicações realizadas com recursos captados em depósitos de poupança rural (MCR 6-4), efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., para efeito de cumprimento de exigibilidade.

RESOLUÇÃO BACEN nº  3.493 - Inclui entre os itens financiáveis pela Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda à Atividade Rural (Pronaf Agroindústria) a integralização de cotas-partes vinculadas ao projeto a ser financiado.

RESOLUÇÃO BACEN nº  3.494 - Altera dispositivos das linhas de crédito ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

RESOLUÇÃO BACEN nº 3.495 - Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de prestações de investimento com vencimento em 2007 e sobre prorrogação de parcela com vencimento em 2007 dos créditos de custeio prorrogados referentes às safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006.

RESOLUÇÃO BACEN nº 3.496 - Dispõe sobre concessão de rebate e sobre prorrogação das parcelas de investimento com vencimento em 2007.

RESOLUÇÃO BACEN nº 3.497 - Dispõe sobre concessão de rebate de que trata o Decreto nº 6.200, de 2007, e sobre permissão para prorrogação parcial de parcelas de financiamento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).