FISCALIZAÇÃO: AGRICULTURA E MP ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO
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O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Deni Schwartz, e a Procuradora-Geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, assinaram ontem (7) um termo de cooperação técnica. O instrumento confere à Secretaria a competência de comunicar ao Ministério Público, irregularidades constatadas pela fiscalização que possam gerar danos ao meio ambiente, à saúde animal e vegetal, à vida humana e à economia.
