Boletim destaca indicação de Gabriel Galípolo para presidência do Banco Central

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (30/08), o Informe Semanal referente ao período de 26 a 30 de agosto. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Presidente da República indica presidente do Banco Central

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, na quarta-feira (28/08), o economista Gabriel Galípolo para presidir o Banco Central (Bacen). Galípolo atualmente faz parte da diretoria do BaCen e atua como Secretário Executivo do Ministério da Fazenda. A indicação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. O governo ainda tem 3 indicações de nomes para compor a diretoria do BaCen, e anunciou que fará essas indicações até o final do ano.

A indicação era muito aguardada pelo mercado, e a equipe econômica do governo avaliou o melhor momento para realizá-la, devido ao fato do ano eleitoral. A opção foi por fazer a indicação durante o período de 'esquenta das eleições’. Essa indicação é o primeiro passo para a sucessão do atual dirigente do Bacen, presidente Roberto Campos Neto, nomeado pelo governo anterior, cujo mandato encerra-se no fim de 2024.

A indicação de Galípolo é vista de forma positiva por agentes do mercado. Desde sua nomeação como diretor do Banco Central na atual gestão, os analistas de mercado têm demonstrado confiança em seu nome. O motivo dessa confiança é o fato do indicado ser economista de carreira, com experiência no setor privado e em parcerias público-privadas em programas de governos locais de diferentes matrizes ideológicas. A avaliação positiva é assim relacionada ao histórico de carreira de Galípolo, visto como alguém que pode trabalhar pela manutenção da independência do Banco Central.

Feita a indicação, quais são os próximos passos até a nomeação? 

Processo de nomeação do presidente do Bacen

Após ser escolhido pelo presidente da República, o indicado para a presidência do Banco Central precisa do aval do Senado para assumir o cargo, conforme prevê a Constituição. O Artigo 52, inciso III, da Constituição Federal, atribui ao Senado a responsabilidade de aprovar as escolhas para os cargos de presidente e diretores do Banco Central, magistrados (como os ministros do STF), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), procurador-geral da República, além de outros cargos determinados por lei.

No Senado, o indicado passa por uma 'sabatina de aprovação' na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o regimento do Senado, as perguntas dos senadores e as respostas do sabatinado têm um tempo estipulado de dez minutos, com a possibilidade de réplica e tréplica de cinco minutos cada. As questões não precisam se limitar a conteúdos técnicos ou ligados ao cargo pretendido. Além da sabatina de nomeação, a CAE tem a prerrogativa de convocar o presidente do Banco Central nas primeiras quinzenas de fevereiro, abril, junho e outubro de cada ano de mandato para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária.

Após a sabatina na comissão, o nome do indicado, junto com as informações coletadas durante a entrevista, é encaminhado ao plenário do Senado Federal. Para ser aprovado como presidente do Banco Central, o indicado precisa de 41 votos favoráveis dos 81 possíveis para ter sua nomeação confirmada.

Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar