AGRO: Governo de SP avança na regularização fundiária no Pontal

O governo de São Paulo deu mais um passo na quinta-feira (14/09) para o encerramento de disputas por terras no Pontal do Paranapanema.

Entrega - Em Presidente Prudente, o governador Tarcísio de Freitas fez a entrega de 528 títulos de regularização fundiária rural para assentados e outras 37 escrituras para médios e grandes proprietários rurais da região, em iniciativa coordenada pela Fundação Itesp, totalizando 21 mil hectares.

Processo - A regularização fundiária teve início ainda nos governos João Dória e Rodrigo Garcia, que, com seus respectivos secretários da Agricultura, Itamar Borges e Francisco Maturro, decidiram enfrentar o problema, atendendo a uma antiga reivindicação de lideranças que foi reforçada pela Cocamar.

Participação - O presidente do Conselho de Administração da Cocamar, Luiz Lourenço, e o gerente executivo técnico, Renato Watanabe, participaram da solenidade de entrega dos títulos, em companhia do presidente da Sementes Soesp, Itamar Júnior. A cooperativa e a empresa integram a Rede ILPF que visa fomentar sistemas integrados pelo país, inclusive em municípios da região do Pontal.

Realidade - “A regularização fundiária se torna uma realidade a partir de hoje. A regularização fundiária que é fundamental para a gente trazer a paz ao campo e também os investimentos de volta, porque ela traz segurança jurídica. Aquele que tinha perdido a esperança agora tem a esperança renovada porque sabe que é proprietário da terra e vai se tornar um pequeno produtor”, reforçou Tarcísio.

Emissão - Os documentos de posse para pequenos produtores foram emitidos com base na lei estadual 17.517/2022, que ficou conhecida como “Lei da Paz no Campo” e permitiu a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais.

Médios e grandes - Também foi a primeira vez que médios e grandes produtores rurais recebem títulos de terra a partir da lei estadual 17.557/2022, aprovada e regulamentada no ano passado. A norma permite conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas e é destinada a produtores que garantem a função social da propriedade e efetuaram benfeitorias ao longo dos anos. A medida permite economia aos cofres públicos e mitiga riscos processuais.

Melhoria da infraestrutura - Tanto para assentados e agricultores familiares como médios e grandes produtores, a formalização da posse da terra contribui para a melhoria da infraestrutura nas áreas rurais. A medida também viabiliza investimentos formais em estradas, eletrificação, abastecimento de água e outras necessidades básicas para a qualidade de vida das comunidades agrícolas.

Contexto ambiental - No contexto ambiental, a regularização fundiária também desempenha um papel relevante. Ao reconhecer as áreas ocupadas e estabelecer limites claros para uso da terra, o governo de São Paulo promove a preservação de áreas de proteção ambiental, reservas legais e áreas de preservação permanente, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento rural sustentável.

Titulação e regularização - Até agosto, o Itesp promoveu a titulação e regularização de 1.097 imóveis urbanos e rurais. Há nesse montante benefício específico à agricultura familiar e remanescentes de comunidades quilombolas. (Assessoria de Imprensa Cocamar)