Ortigara participa de reunião do Grupo de Estudos Tributários do Sistema Cooperativo

Com a participação online de 70 profissionais técnicos e diretores de cooperativas paranaenses, aconteceu na tarde desta quinta-feira (23/01), a primeira reunião do Grupo de Estudos Tributários do Sistema Cooperativo (Gaet) em conjunto com o Comitê Permanente da Reforma Tributária. Durante o encontro, que contou com a participação do secretário da Fazenda do Estado do Paraná (Sefa), Norberto Ortigara, do presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken e dos diretores, Clemente Renosto, Luiz Roberto Baggio e Elias Zydek e da superintende da OCB, Tania Zanella, foram discutidos diversos assuntos de interesse das cooperativas paranaenses.

Nota Fiscal Eletrônica

Ortigara falou sobre Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais e tributação de carnes temperadas. Segundo o secretário, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a entrada em vigor da Nota Fiscal Eletrônica (NFP-e) para produtores rurais. “A nova data de entrada em vigor é 5 de janeiro de 2026, mas para quem tem um faturamento de até R$ 360 mil. Para os produtores quem tem uma movimentação acima dos R$ 360 mil terá a obrigação de emitir a nota fiscal eletrônica a partir do dia 3 de fevereiro de 2025. Sempre trabalhei para que esta exigência fosse implementada, somente quando tivéssemos condições para isso”, comentou. Já em relação a tributação de carnes temperadas, o sistema cooperativista pleiteia adequação da tributação uniformizando com os demais Estados. Além de Ortigara, também participou o auditor fiscal, Lhugo Tanaka Júnior, da Sefa.

Reforma Tributária

Com relação a Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso e sancionada no último dia 16 de janeiro pela Presidência da República, a superintende Tânia Zanella fez um relato sobre todo o trabalho realizado durante o ano passado para que os interesses do setor fossem contemplados. Ela ressaltou a garantia da inclusão e permanência na regulamentação da Reforma Tributária, do reconhecimento do Ato Cooperativo. “Se não foi o mundo ideal, foi o possível que conseguimos avançar. Mas podem contar conosco para darmos prosseguimento ao trabalho de defesa do cooperativismo junto ao governo e Congresso”.

Tania aproveitou para anunciar que no próximo mês, divide suas funções na OCB com o cargo de presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), para o biênio 2025 a 2027, entidade ligada ao Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Segundo ela, “ocupar este cargo é um reconhecimento do cooperativismo e sua representação. Assumir a presidência do IPA é uma missão em que me foi confiada, e posso garantir que estou plenamente consciente da importância dessa entidade para o nosso setor”, frisou.

Sistema OCB

Clara Maffia Pedroso, gerente de Relações Institucionais da OCB, fez uma apresentação sobre os próximos passos que o sistema cooperativista deve seguir com relação a regulamentação da Reforma Tributária. De acordo com ela, entre as ações está a criação do Programa de Reforma Tributária do Consumo (Programa RTC), que irá regulamentar e implementar a Reforma Tributária (Portaria RFB nº 501/2024). Análise dos vetos do PLP 68/2024 pelo Congresso, em especial, os dispositivos que tratam da tributação dos Fundos de Investimentos, por exemplo, o Fiagro. Aprovação no Senado, do PLP 108/2024. Projeto de Lei de alíquotas do imposto seletivo, estabelecimento do novo sistema de cobrança e de arrecadação pela receita do CBS e IS, aspectos operacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e da compensação dos benefícios fiscais.

Imposto de Renda

Com relação a reforma do Imposto de Renda (IR), Clara Maffia disse que “o tema ainda está em fase de discussão pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal. A apresentação da proposta deverá acontecer depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que pode empurrar a discussão do projeto para o segundo semestre de 2025”. Segundo ela, “dentre as propostas que por ora ganham força é a de isenção de IR para classe média baixa – parâmetros ainda sem definição – com compensação de taxação de mais ricos, ou seja, quem ganha acima de R$ 50 mil por mês”, destacou. A proposta é uma forma de compensar integralmente a isenção de imposto de renda da pessoa física para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para a gerente, “esta renúncia de receitas deve gerar perdas de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco Nacional”.

Avaliação

Na avaliação dos presentes, a reunião atendeu os anseios dos profissionais técnicos e diretores de cooperativas paranaenses trazendo maior segurança técnica e jurídica nas operações das cooperativas e dos cooperados. De acordo com Rogério Croscato, coordenador jurídico da Ocepar e do Gaet, “em conjunto com a Secretaria da Fazenda serão implementadas alternativas para os produtores rurais que ainda encontram dificuldades operacionais na emissão da nota fiscal eletrônica diante da emitente obrigatoriedade de sua implementação já a partir de 03/02/2025, quando estamos no pico da safra”, lembrou.

Carnes Temperadas

A Secretaria da Fazenda também deve avaliar os impactos negativos da alteração da tributação sobre carnes temperadas para a agroindustrial paranaense. "O Estado está sensível aos problemas apresentados pelas agroindústrias sobre as vendas de carnes temperadas e deverá buscar uma solução técnica que atenda o pleito do setor, favorecendo não só as vendas e a arrecadação, mas apoiando o investimento que vem sendo realizado nos últimos anos, verticalizando a produção e consolidando o Paraná como um dos maiores produtores de proteína animal, com destaque para a produção avícola”, comentou Croscato. Já sobre a reforma tributária, ele disse que “o tema continuará em pauta para sua regulamentação e implementação, sendo que a OCB continuará apoiando os pleitos do cooperativismo sempre com o suporte técnico do Grupo de Estudos Tributários do Sistema Cooperativo (Gaet) da Ocepar”. 

Sistema Ocepar

O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, avaliou que a reunião foi extremamente positiva e serve para posicionar as cooperativas sobre diversos assuntos. “É uma oportunidade para que tantos os técnicos como os diretores presentes, pudessem esclarecer suas principais dúvidas. Essa é uma prática que sempre adotamos de estreitar relacionamentos com o setor público para que possam ouvir nossas demandas e o secretário Norberto tem sido um parceiro das cooperativas, tanto no período que ocupou o cardo de secretária da Agricultura como agora na Fazenda”, destacou.

O dirigente ainda lembrou aos presentes, que “2024 foi um ano difícil. Tivemos perdas significativas e instabilidades nos preços. Mas, com certeza, com união e perseverança, neste novo ano que se inicia, vamos recuperar, pois o clima está ajudando e teremos uma excelente safra”. (Comunicação Sistema Ocepar)