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O Senado vai analisar em agosto um dos projetos mais importantes para a pauta fiscal do Poder Executivo. Trata-se da restauração do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), proposto no projeto de lei (PL) 2.384/2023, que devolve à Fazenda Nacional o poder de desempatar julgamentos de processos administrativos sobre dívidas tributárias.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) estão pleiteando a ampliação do acesso de cooperativas da agricultura familiar ao Pronaf Agroindústria. O programa é voltado ao financiamento de armazéns, fábricas de ração, pequenas unidades de processamento e outras estruturas de agroindustrialização.
Na quarta-feira (12/07), o Comitê de Relações Trabalhistas e Sindicais, colegiado instituído no âmbito da CNCoop, realizou sua segunda reunião. O fomento à representação sindical cooperativista pelas entidades que compõem o sistema foi o principal tema debatido pelos membros. Eles trataram ainda sobre o andamento dos grupos de trabalho em que a confederação tem assento.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lidera uma nova missão internacional ao Canadá e aos Estados Unidos nas duas próximas semanas. A viagem foi organizada pela Invest Paraná, a agência de negócios do Governo vinculada à Secretaria Estadual da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), e terá representantes da Ocpear, da Ceasa, além de cooperativas e empresas.
A Conab publicou, na quarta-feira (12/07), o edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Serão 880.230 Kg de alimentos adquiridos na modalidade Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse na sexta-feira (14/07) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar.
Começa, nesta segunda-feira (17/07), o programa Desenrola Brasil, do governo federal, que possibilitará a renegociação de dívidas e tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. O programa será executado em três etapas. As duas primeiras iniciam nesta segunda: desnegativação de dívidas de até R$ 100 reais e renegociação de dívidas bancárias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou na sexta-feira (14/07) de evento na Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo, que marca a primeira grande venda de veículos comerciais (ônibus e caminhões) no âmbito do programa de renovação de frota do governo federal.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou, na quarta-feira (12/07), uma conquista significativa para a bancada, ao atingir a marca de 50 membros no Senado Federal. O número vem em momento oportuno, coincide com o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária ao crivo dos senadores, após aprovação na Câmara dos Deputados.
A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (14/07), o Informe Semanal referente ao período de 10 a 14 de julho. O boletim traz informações sobre a sessão conjunta realizada no Congresso Nacional, na quarta-feira (12/07), para analisar cinco vetos presidenciais e nove projetos de crédito extra.
O Panorama do Coop desta semana traz uma Análise Sindical e Trabalhista que destaca as principais pautas em discussão no Ministério do Trabalho e como as medidas impactam as cooperativas. Acompanhe os avanços dos debates sobre: a regulamentação do trabalho por intermédio de aplicativos; a assinatura do Pacto em Defesa do Trabalho Decente nas Lavouras de Café do Espírito Santo, entre outros.
Em audiência pública conjunta realizada na Câmara dos Deputados, foram debatidos os impactos do Regulamento da União Europeia (UE) contra o desmatamento em cadeias produtivas e as exportações brasileiras. A lei do Parlamento Europeu tem aplicação prevista para dezembro de 2024 e incide sobre madeira, soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e derivados.
A indústria do Paraná cresceu 5,3% em maio deste ano, terceiro maior registro do mês, segundo a Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nessa quinta-feira (13/07). O resultado é cinco pontos percentual maior que a média nacional (0,3%) e também representa o maior crescimento da região Sul em relação a abril.
O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a junho aponta que, à exceção da classe de renda alta, todas as demais faixas apresentaram deflação nos preços dos bens e serviços, com exceção da classe de renda alta. O estudo publicado pelo Ipea nesta sexta-feira (14/07) revela que, na média, os preços consumidos pela faixa de renda muito baixa recuaram 0,16%.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), atingiu a marca de 92,39% de execução da duplicação do Contorno Oeste de Cascavel, na região Oeste. A obra contempla 14,28 quilômetros de novas pistas em pavimento rígido de concreto, paralelas ao contorno que já existia, e uma nova via de acesso.
O Sudoeste do PR vai receber, até 2025, novas subestações, linhas e outras obras de infraestrutura elétrica que totalizam R$ 867,52 milhões em melhorias. O montante, que integra um amplo programa de investimentos da Copel, também inclui as principais iniciativas de modernização da rede de distribuição de energia do Estado, como o Paraná Trifásico e o Rede Elétrica Inteligente.
A juventude cooperativista paranaense tem um encontro marcado, dias 27 e 28 de julho, em Londrina, na região Norte do Estado, quando será realizado o Cooperlíder Jovem. “Uma das atividades propostas para esta edição será o Ideathon, uma metodologia que busca unir as ideias inovadoras dos jovens por meio de uma plataforma de metaverso”, afirma a coordenadora de Cooperativismo do Sescoop/PR, Eliane Goulart Festa.
Será realizada, nos dias 14 e 15 de agosto, na sede da Cooperativa Coamo, em Campo Mourão, a capacitação em Processo Civil, com foco em Recursos, das 8h às 17h. A iniciativa é do Sistema Ocepar, Escola de Direito e Negócios Allez-y! e Coamo. A instrutora será Natália Dib, da Allez-y! As inscrições para o curso são limitadas e devem ser efetivadas até o dia 7 de agosto, por meio de formulário eletrônico.
O segundo episódio da segunda temporada da websérie SomosCoop na Estrada, apresentado pela jornalista Glenda Kozlowski, numa iniciativa do Sistema OCB, tem como foco o ESG. E, para mostrar o que o cooperativismo vem realizando sobre o tema, Glenda foi conhecer o trabalho realizado pela Cocamar, cooperativa fundada em 27 de março de 1963, com sede em Maringá (PR).
Na sexta-feira passada (07/07), foi concluída a votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O texto aprovado garante importantes avanços para o cooperativismo dentro da Constituição Federal e viabiliza o nosso modelo de negócios frente ao novo regime tributário brasileiro. O principal destaque é a possibilidade de um regime específico de tributação para as cooperativas.
