RECEITAS COM EXPORTAÇÕES

A Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal divulgou a Solução de Consulta nº 10, tratando sobre Preços de Transferência, a qual transcrevemos na íntegra: "A receita de vendas nas exportações de bens, com valor expresso em moeda estrangeira, será convertida em reais à taxa de câmbio fixada no boletim de abertura pelo Banco Central do Brasil, para compra, em vigor na data de embarque dos bens para o exterior. Considera-se como data de embarque dos bens para o exterior aquela averbada no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX" (nosso grifo). Portanto, para fins de registro contábil/fiscal das receitas de exportações as Cooperativas devem se atentar para estes parâmetros divulgados pela Secretaria da Receita Federal.