ICMS: Publicado convênio que reduz base de cálculo de alguns produtos

Foi publicado no Diário Oficial da União o convênio ICMS número 51, que reduz a base de cálculo do ICMS de alguns produtos. Significa que a carga tributária, antes em 7%, passará para 5% do valor das operações nas saídas interestaduais de carne e demais produtos comestíveis vindos do abate de aves e bois, ovelhas e porcos, entre outros. As novas regras entrarão em vigor a partir de 1° de janeiro de 2010. (A Notícia)