DECISÃO DA OMC SOBRE PRODUTOS DIGITAIS PREJUDICA O BRASIL

O Brasil perderá cerca de US$ 124 milhões de receita fiscal por ano com a decisão de não cobrar impostos sobre produtos vendidos e transmitidos eletronicamente pela Internet até fins de 2003, aprovada na conferência ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) em Doha. Segundo a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o prejuízo global pode ser de US$ 1 bilhão com a não cobrança de tarifa aduaneira sobre produtos digitais transmitidos pela Internet, podendo alcançar US$ 8 bilhões se considerada a dispensa de todas as outras taxas de importação. As tarifas são cobradas na fronteira sobre mercadorias, mas não sobre serviço, portanto, quando um país importa um software pelo método tradicional em forma de disquete que chega por navio e avião, paga taxa. Quando recebe eletronicamente pela Internet, não paga.