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A ANTT publicou, através da Resolução nº 6.005/2022, a alteração da Resolução nº 5.862/2019, que regulamentou o cadastro necessário da Operação de Transporte para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.
A ANTT publicou, por meio da Deliberação nº 409/2022, a criação do Programa Vias Seguras (PVS/ANTT), com o objetivo de prevenir e reduzir riscos e severidade de sinistros nas rodovias e ferrovias federais concedidas. O programa pretende trabalhar os seguintes eixos: Gestão da Segurança Viária; Segurança Viária e Mobilidade em rodovias e ferrovias; entre outros.
O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis nos próximos dez anos, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A medida foi publicada nessa terça-feira (27/12).
O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP que pretende estimular o mercado de créditos de carbono e aproveitar o potencial de conservação da biodiversidade no país. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (27/12). Segundo o texto, o contrato de concessão de florestas públicas passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros.
O Brasil registrou, em novembro, saldo positivo de 135.495 postos de trabalho formais. Os dados são do Novo Caged, divulgados, nesta quarta-feira (28/12), em entrevista coletiva pelo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. O estoque de trabalhadores com carteira assinada no país alcançou novo recorde histórico com 43.144.732 postos de trabalho.
O Índice de Confiança da Indústria (ICI), calculado pelo Ibre/FGV, subiu 1,2 ponto em dezembro, para 93,3 pontos, após três meses de quedas consecutivas. Em médias móveis trimestrais, o índice recuou 2,1 pontos. Segundo o economista Stéfano Pacini, após três meses em queda, a confiança da indústria melhorou em dezembro, mas não foi suficiente para recuperar as perdas.
O Ministério da Saúde divulgou, nessa terça-feira (27/12), novos números da pandemia de Covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 35,8 mil novos casos da doença e 230 óbitos. Desde o início da pandemia, o país acumula 36,2 milhões de casos confirmados da Covid-19 e 693,1 mil mortes registradas.
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De acordo com o Informe Epidemiológico divulgado nessa terça-feira (27/12) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Paraná registrou 2.622 novos casos e oito óbitos provocados pela Covid-19, dos quais 1.916 casos e uma morte nas últimas 24h. Assim, o Estado acumula, desde o início da pandemia, 2.840.508 casos confirmados e 45.440 mortes decorrentes da doença.
O Ministério da Saúde deve liberar nos próximos dias autorização para vacinação de crianças de seis meses a 4 anos com imunizante da Pfizer contra a covid-19. Até então, o governo federal havia distribuído as primeiras doses apenas para as crianças de 6 meses a 2 anos e 11 meses que tivessem alguma comorbidade.
O Sistema Ocepar vai reunir profissionais de assistência técnica, agrônomos e executivos das cooperativas do Paraná para debater as perspectivas em relação à safra 2022/23 e as condições climáticas previstas para o ciclo. O evento será promovido virtualmente, via Microsoft Teams, no dia 5 de janeiro, das 14h às 15h30.
O Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 6 milhões de associados e presença em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, anuncia a integração do seu assistente virtual, Theo, ao sistema de comando por voz da Amazon, a Alexa. A nova funcionalidade passa a disponibilizar aos associados e ao público em geral mais uma opção de contato rápido.
As obras de expansão da Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS) de Wenceslau Braz (PR) já entraram na reta final e a previsão é de que sejam entregues ainda no primeiro semestre de 2023. Com um investimento total de R$ 29,2 milhões, a construção do novo armazém iniciou em 2022 e terá uma área total de 9.646 m² para abrigar sementes de soja, trigo,aveia, triticale e cevada.
A balança comercial brasileira acumula corrente de comércio de US$ 597,479 bilhões em 2022, considerando resultados acumulados até a quarta semana de dezembro. Trata-se de um crescimento de 21,9% em comparação a igual período do ano passado. O total da corrente de comércio reflete a soma de US$ 328,648 bilhões em exportações e importações.
A empresa pública Portos do Paraná acumulou nos últimos quatro anos uma série de conquistas, que beneficiaram toda a comunidade portuária do Estado. Desde 2019, foram 16 prêmios recebidos, mais de 30 recordes superados e o reconhecimento conquistado junto ao mercado, instituições nacionais e internacionais. O Estado foi reconhecido pela melhor gestão portuária do Brasil por três vezes.
A Receita Federal deu início ao projeto Selo Digital “Seu imposto foi aplicado aqui”, por meio da Portaria RFB nº 266, de 15 de dezembro de 2022. Essa ação de cidadania fiscal tem como objetivo aumentar a percepção da sociedade sobre a função social dos tributos arrecadados e sobre a contrapartida do dinheiro arrecadado em benefícios sociais.
O Ibovespa - índice de referência do mercado acionário brasileiro - fechou o pregão com queda de 0,87%, a 108.737 pontos. A sessão foi marcada pelo volume de negociação reduzido em função do feriado prolongado nos EUA e na Europa nessa segunda-feira (26/12). Investidores também seguem avaliando o cenário político brasileiro e aguardam a definição dos últimos nomes da equipe ministerial.
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O Congresso Nacional promulgou 14 emendas à Constituição em 2022. O número é recorde para um único ano desde que a Carta entrou em vigor. O número de promulgações de 2022 é quase o dobro do ano recordista anterior — 2014, com oito emendas promulgadas. Além destes, em apenas cinco outros anos houve pelo menos seis promulgações, e dois deles também integram a legislatura atual.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2022, 15 propostas de emenda à Constituição (PEC), como a que permitirá ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas sociais e investir até R$ 22,9 bilhões do superávit financeiro por fora desse teto (PEC 32/22), que deverá ser revisto por projeto de lei complementar.
O Ministério da Saúde divulgou, nessa segunda-feira (26/12), novos números da pandemia de Covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 66 mil novos casos da doença e 226 óbitos. Desde o início da pandemia, o país acumula 36,1 milhões de casos confirmados da Covid-19 e 692,9 mil mortes registradas.
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou, na sexta-feira (23/12), o resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2022 (ano-base 2021). A nota média do setor, que considera a média do desempenho das operadoras, ponderada pelo número de beneficiários, foi de 0,8128, sendo que 1,00 é a nota máxima e zero, a mínima.