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O Imposto Sobre Serviço (ISS) é um tributo municipal, cobrado dos prestadores de serviços pelas prefeituras dos municípios em que o serviço é realizado, como forma de aumentar a arrecadação e promover o desenvolvimento regional. É cobrado por todas as cidades do Brasil. Em 2016 e 2020, as Leis Complementares 157/16 e 175/20, provocaram impasses ao alterar a Lei Complementar 116/03.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, aprovou a redação final do Projeto de Lei 8.131/17 (denominado PLS 8/17 no Senado Federal), que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta retorna para o crivo dos senadores e, se aprovada, seguirá para a sanção presidencial.
O Mapa convida órgãos, entidades ou pessoas interessadas para participar da Tomada Pública de Subsídios sobre a proposta de regulamentação da Lei n° 14.515/2022, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.
As medidas de aumento de arrecadação e de revisão de gastos anunciadas até agora deverão fazer o déficit primário em 2023 cair de R$ 228,1 bilhões para R$ 107,6 bilhões, equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), divulgou nessa quarta-feira (22/03) o Ministério do Planejamento e Orçamento. O número consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas
O preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras será mais baixo a partir desta quinta-feira (23/03). Com a redução de R$ 0,18 por litro, o valor passará de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro. Em nota, a Petrobras informou que a sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba, após considerar a mistura obrigatória.
Nesta quarta-feira (22/03) é celebrado o Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o propósito conscientizar sobre a importância da água para a nossa sobrevivência e de outros seres vivos. As cooperativas paranaenses têm contribuído para a preservação desse insumo tão precioso por meio de diversas práticas, entre as quais a proteção de nascentes.
Os executivos do Banco Safra, Renata Pinheiro Andre Bertti, Tatiane Wilwert Possebom e Paulo de Maio Neto, participaram, no tarde dessa terça-feira (21/03), de uma reunião on-line, por meio da plataforma Microsoft Teams. O encontro contou com a participação do presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, do superintendente, Robson Mafioletti e do gerente Flávio Turra.
Os pleitos dos transportadores cooperativistas foram apresentados à Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, nessa terça-feira (21/03). A reunião dá sequência à série de encontros do Sistema OCB com atores estratégicos do Executivo para o avanço das pautas do coop. A secretaria é responsável pela supervisão dos órgãos e entidades vinculadas ao transporte rodoviário.
As pautas de interesse do Ramo Saúde em tramitação no Congresso Nacional foram debatidas, nessa terça-feira (21/03), na Casa do Cooperativismo. O Sistema OCB recebeu a visita de cortesia dos deputados Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e Pedro Westphalen (RS). O encontro sinaliza a continuidade da boa relação entre Sistema OCB, Frenccoop e Sistema Unimed.
As contribuições do coop para a agricultura familiar, combate à fome e valorização dos agentes ambientais (catadores) foram temas de reunião entre o Sistema OCB e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Osmar Júnior, na segunda-feira (20/03). A pasta é estratégica, uma vez que é responsável pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras.
A Unimed Ponta Grossa realizou, na última segunda (20/03), a Assembleia Geral Ordinária 2023, em formato híbrido, com a participação de cerca de 100 cooperados. A ordem do dia incluiu, entre outros tópicos, a prestação de contas de 2022, a destinação das sobras, a deliberação sobre os planos de trabalho para 2023 e as eleições do Conselho de Administração, do Técnico-Ético e do Fiscal.
No ano em que completa 20 anos na cidade, a Sicredi Dexis reinaugurou a agência de Cruzeiro do Oeste (PR) em um prédio próprio, que fica na rua Paraná 647. Diretores e associados da cooperativa prestigiaram o evento na última segunda-feira (20/03), junto a lideranças como o chefe de gabinete, Ricardo Brandani, vereadores, secretários municipais, entre outras.
Os últimos dados disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Paraná lidera com ampla margem a produção nacional de carne de peixe. As informações mais recentes demonstram que o setor de piscicultura paranaense atingiu 144,9 mil toneladas em 2021, o equivalente a 25,9% da produção nacional, que totalizou 559 mil toneladas.
O Paraná encerrou o mês de janeiro deste ano com a contratação de 61.826 mulheres no mercado formal de trabalho, aumento de 35,55% em relação ao mês de dezembro de 2022, quando foram registradas 45.609 contratações. Foram, ao todo, 145.339 admissões em janeiro (homens e mulheres), o que gerou um saldo de 6.369 empregos naquele mês no Paraná.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nessa terça-feira (21/03), um projeto de lei complementar que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram ainda pedido de urgência para a apreciação em Plenário.
Fundada em 19 de março, por 55 pequenos produtores rurais que vieram do Sul do Brasil, a Lar iniciou sua história em Missal (PR) e, em 2023, completa 59 anos com seus produtos presentes em todos os estados brasileiros e exportando para 87 países. Dentre os principais atributos e conquistas da cooperativa é possível mencionar que ela é a cooperativa que mais emprega no Brasil.
No Dia Internacional da Felicidade, celebrado nessa segunda-feira (20/03), a cooperativa Pluricoop lembra da importância de as organizações investirem em ações que proporcionem não apenas um bom ambiente de trabalho, como também felicidade à equipe de profissionais. Há anos a Pluricoop implementa junto a algumas cooperativas paranaenses o programa Felicidade Interna do Cooperativismo (FIC).
Centenas de associados Sicredi Dexis estarão reunidos nos municípios de Tapiratiba, Caconde e Mogi Guaçu, todos na região centro leste paulista, para participarem da última rodada de prestação de contas promovida pela instituição financeira cooperativa em sua segunda área de atuação no Estado de São Paulo em 2023.
A medida provisória que passa de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um dos quatro itens da pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (21/03). A sessão está marcada para às 14h.
De acordo com o Informe Epidemiológico divulgado nessa segunda-feira (20/03) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Paraná registrou 2.280 novos casos e 26 óbitos provocados pela Covid-19 nos últimos sete dias. Assim, o Estado acumula, desde o início da pandemia, 2.911.560 casos confirmados e 45.802 mortes decorrentes da doença.
