WERNER ALERTA PARA CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

Foi sancionada no dia 28/08, pelo Presidente da República, lei que cria o Sistema Público de Registro de Terras e institui um Grupo de Trabalho formado por representantes de vários ministérios e instituições para, no prazo de 180 dias, elaborar uma proposta de minuta para a regulamentação da lei, e definir como será estruturado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, que unificará os dados de todos os cadastros de imóveis rurais. Com o novo sistema, os imóveis rurais passam a ser identificados por meio de um código único, que permitirá o cruzamento de informações do Incra, da Secretaria da Receita Federal, dos cartórios e dos demais órgãos participantes, como Ibama, Funai e órgãos estaduais de terras. O Governo Federal espera reverter o domínio de algo por volta de 150 milhões de hectares, que de acordo com estimativas, são fruto de grilagem, conseguida com violência e desrespeito às leis do País. O cadastramento exigirá a localização geográfica e a área total do imóvel, com memorial descritivo georreferenciado (imagens de satélites), com as coordenadas geográficas, distinguindo relevos, rios, altitudes etc.), o que facilitará a definição da malha fundiária brasileira, para evitar fraudes e superposição de áreas. Os proprietários dos imóveis rurais com área de até quatro módulos fiscais estarão isentos de qualquer custo financeiro para a elaboração do memorial descritivo.

Alerta - O deputado federal Werner Wanderer alerta que, ?esta lei torna mais importante que os proprietários rurais da faixa de fronteira providenciem, com urgência, o requerimento junto ao Incra, para a confirmação dos títulos de venda ou concessão de terras a eles feitas pelo Estado, pois o prazo encerra em dezembro próximo. Se perderem esse prazo, vai ficar muito mais difícil para atender as exigências do novo Sistema de Registro de Terras?.