UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: Para deputado audiências melhoram diálogo entre governo e produtores

O diálogo entre o governo federal e produtor rurais, em torno da criação de oito novas unidades de conservação federal no Paraná e em Santa Catarina, foi retomado graças a duas audiências públicas realizadas em Brasília na semana passada. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e as comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado promoveram a discussão do tema na terça e quarta-feira, ouvindo representantes do governo e do setor produtivo. Lideranças das áreas que serão atingidas pela criação das novas unidades participaram dos debates, que contou ainda com a presença de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), dentre outros.

Cobrança - O deputado federal do Paraná, Eduardo Sciarra (PFL), que integra a Comissão de Agricultura da Câmara, cobrou do secretário da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, detalhes do processo de criação de novas unidades de conservação. O deputado defende um levantamento medindo o impacto socioeconômico da medida. “Com as desapropriações, haverá perda de renda e de empregos. Precisamos mensurar isso, para que áreas economicamente produtivas não sejam atingidas”, defendeu Sciarra.

Preocupação - O deputado diz que o projeto precisa esclarecer questionamentos básicos, como a indenização dos proprietários que terão suas áreas desapropriadas. Os produtores não têm garantias de que terão suas áreas indenizadas pelo governo federal, apesar de haver previsão de que as avaliações serão feitas pelo Banco do Brasil. “Essa preocupação é fundada na história dos parques de conservação criados nesses dois estados. O Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, por exemplo, criado em 1964, até hoje não indenizou os proprietários, muitos deles morando no interior do parque sem a mínima condição de se mudarem, além de estarem impossibilitados de receber luz elétrica, pois isso obrigaria posteamento do lugar e outras coisas que lhes são de difícil obtenção”, explica.

Entornos - Sciarra critica ainda a exigência de entornos (que podem chegar a 10 km), constante no projeto do governo federal. “Na verdade, não há necessidade de entornos. O Parque Nacional do Iguaçu, modelo de experiência ambiental bem sucedida, funciona bem sem ter entorno”. O deputado manifestou preocupação com a gestão das unidades de conservação e lembra do caso da Floresta Nacional de Irati (Flona-Irati), no Paraná, onde existe grande plantio de pinus que precisa ser manejado. “Faz-se necessária a constituição de um conselho consultivo do parque, o que inexplicavelmente não tem sido feito, criando problemas, inclusive para a sanidade em função da falta de manejo adequado daquele parque”, destaca. Na opinião de Sciarra, existem outras alternativas para serem discutidas como a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN´s), que legitima as intenções conservacionistas e ao mesmo tempo não atinge de forma traumática e insensível o direito constitucional da propriedade privada.

Polêmica - A criação de novas unidades de conservação virou polêmica no Paraná. Produtores foram pegos de surpresa com o anúncio do governo federal. Em maio, fizeram protesto em Curitiba na busca de apoio junto à opinião pública e lideranças políticas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu recentemente a criação de três das cinco unidades previstas para o Paraná. As novas unidades de conservação, pelo projeto do governo, serão criadas na região de Ponta Grossa, Castro Carambeí, Imbituva, Teixeira Soares, Ipiranga e Palmeira. Os municípios perderão uma área de 69.525 hectares. Pretende-se também criar outras unidades nos municípios de Tuneiras do Oeste, Cianorte, Palmas e General Carneiro, onde o governo federal pretende indisponibilizar mais 27.445 hectares de terras produtivas do Estado. (Assessoria Parlamentar)