Uma proposta tímida para liberar o comércio agrícola

Estados Unidos e União Européia cumpriram a promessa feita em Montreal (Canadá), em 30 de julho, e apresentaram ontem uma proposta comum com o objetivo de acelerar as negociações em torno da liberalização do comércio agrícola no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para os países exportadores, representados pelo Grupo de Cairns - liderado por Austrália e Brasil -, o texto é tímido e incapaz de promover avanços expressivos tanto na direção da redução de subsídios quanto no acesso a mercados. "Foi um passo bem-vindo, mas não foi suficiente", resumiu Luiz Felipe de Seixas Corrêa, chefe da delegação permanente do Brasil em Genebra, à agência Reuters. Na opinião do embaixador, as propostas das superpotências em relação a cortes de tarifas e subsídios são muito vagas.

Travando negociações - O pacto EUA-UE cobre o sensível tripé que vem ajudando a travar a Rodada de Doha da OMC: apoio doméstico, subsídios à exportação e acesso a mercados. Segundo especialistas, o documento comum de três páginas de fato sinaliza avanços nas duas últimas "pernas"; na questão do apoio, entretanto, destaca-se a persistente indefinição quanto à envergadura dos cortes que poderão vingar. O jornal The Wall Street Journal informou que os Estados Unidos e a União Européia propuseram limitar os pagamentos diretos aos agricultores em 5% do valor total da produção agrícola, sendo que hoje não há qualquer teto. Para o bloco europeu, a medida limitaria tais pagamentos a aproximadamente US$ 13 bilhões a partir de 2004, quando dez novos membros serão incorporados.

Avaliação - O documento conjunto desvincula os pagamentos do volume de produção. A idéia é baseá-los na extensão da área plantada. "Isso já existia na antiga Farm Bill americana", disse Pedro de Camargo Neto, coordenador da área internacional da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em referência à lei agrícola dos EUA. Jean-Yves Carfantan, consultor da área internacional da consultoria brasileira Céleres/M.Prado, é preciso definir o total da área que passará a ser subsidiada, para que se possa analisar se a medida será mais ou menos vantajosa para quem pede velocidade na liberalização. Conforme Camargo, o fato de as superpotências terem sinalizado em sua proposta comum que não haverá uma eliminação total dos subsídios à exportação, com a continuidade de incentivos aos chamados "produtos sensíveis", também é negativo. Para ele, com isso as duas partes estão tentando tornar legais os pagamentos diretos da chamada "caixa amarela", que engloba as políticas de apoio interno capazes de distorcer o comércio agrícola internacional e sujeitas a limites ao longo do tempo. "O Brasil tem de contestar esse ponto, uma vez que torna impossível uma futura contestação pela Cláusula de Paz", diz.