UM CÓDIGO FLORESTAL PARA O BRASIL

Se dependesse das lideranças do agronegócio reunidas em Toledo na última sexta-feira para a audiência pública sobre as alterações do Código Florestal (Medida Provisória 2080-62), o texto do relator, deputado federal Moacir Micheletto, seria aprovado com poucas emendas, visando seu aperfeiçoamento final. Os cerca de 2.300 presentes à audiência conheceram a luta da Comissão Mista encarregada de dar novo formato ao Código Florestal, cuja principal inovação introduzida é o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), baseado em critérios técnicos e científicos, que estabelecerá a vocação de cada região brasileira. Essa alteração pretende facilitar o gerenciamento da questão ambiental, que no seu texto atual deixa poucas alternativas aos agricultores senão cumprir uma legislação que engessa a produção. O texto mantém a reserva legal de 80% em vigor atualmente (Amazônia), até a conclusão do Zoneamento Econômico-Ecológico, e propõe alterações sem descuidar da preservação ambiental.

Ouvindo lideranças - A reunião, coordenada pelo presidente da Comissão Mista, senador Jonas Pinheiro, teve como objetivo ouvir o Brasil na reformulação do atual Código Florestal. Micheletto, que denunciou a distorção do seu relatório por algumas entidades ambientalistas, especialmente multinacionais, afirmou que o objetivo é ?fazer um relatório para o Brasil?, de acordo com as peculiaridades regionais. A reunião contou também com a presença do senador Amir Lando, do secretario da Agricultura Antonio Poloni, dos presidente da Ocepar e Faep, João Paulo Koslovski e Ágide Meneguette, o deputado estadual Duílio Genari (representante da Assembléia Legislativa), os deputados federais Osmar Serraglio e Dilceu Sperafico, entre inúmeras outras autoridades de todo o Estado. Durante quatro horas o público ouviu o pronunciamento e propostas de mais de uma dezena de pessoas, inclusive do representante da Ocepar, Guntolf van Kaick, que apresentou algumas sugestões para aperfeiçoamento do texto. Várias cooperativas estiveram presentes à audiência através de seus presidente e comitivas de agricultores, entre as quais a Cooperlac (Toledo), Coamo (Campo Mourão) e Coopervale (Palotina).

De interesse do Brasil - Em seu discurso no encerramento da reunião, o relator, deputado Moacir Micheletto, frisou que o novo código florestal tem que ser do interesse do Brasil, sem descuidar do meio ambiente. Micheletto rechaçou a interferência das organizações internacionais que atuam livremente no Brasil e impedem, com sua ação, da construção de hidrelétricas à estruturação de hidrovias, impedindo ainda o aumento da área plantada de cereais. Denunciou que enquanto o governo Bush se recusa a atender às determinação do Protocolo de Kioto quanto à emissão de gás carbônico ou de cumprir legislação ambiental que reduz o emprego, ongs patrocinadas pelo capital estrangeiro estão boicotando a construção de dez hidrelétricas e dizendo o que o Brasil tem ou não tem que fazer na área ambiental. Lembrou que o cerrado, com potencial de produção de 200 milhões de toneladas de grãos, corre o risco de permanecer como área intocável graças à ação dessas organizações.