TRIGO: Deputados aprovam lei que reduz impostos

A Assembléia Legislativa aprovou a lei 341/05, que reduz a taxação de impostos sobre o trigo e seus derivados. O projeto de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), vai permitir que produtos como pão, macarrão, biscoitos e bolachas sejam vendidos com preços mais baratos. Além disso, preserva milhares de empregos na medida em que estimula a competitividade das indústrias ligadas ao trigo. “Essa lei vai isentar de imposto toda a operação de comercialização de trigo e seus derivados dentro do Estado, permitindo a oferta de produtos com menor preço e uma redução no custo da cesta básica. O acesso da população mais carente a gêneros alimentícios a base de trigo também será ampliado”, garante Hermas, lembrando que o projeto também visa à proteção das indústrias paranaenses.

Guerra Fiscal - Recentemente o governo de São Paulo reduziu de 7% para zero a incidência de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todas as vendas das mercadorias de trigo e derivados ocorridas dentro do Estado. Nessas condições, o produto paranaense teria que competir com o trigo de alíquota zero produzido em São Paulo ou importado na Argentina. Estima-se que com a medida paulista o Paraná iria perder 60% do seu mercado comprador. “Essa lei, na verdade, torna mais eficazes as regras que devem passar a regular a tributação do trigo em grão e seus derivados no Estado”, diz Hermas, lembrando que o projeto de lei é anterior a assinatura do decreto editado pelo Governo do Estado (que pode ser revogado a qualquer momento) na tentativa de resguardar os interesses dos industriais paranaenses. No entanto, para virar lei estadual, a medida ainda necessita de sanção do próprio governador Roberto Requião.