TRIBUTO: É preciso reformar o ICMS para o encerrar guerra fiscal, diz Mantega

O ICMS é o tributo mais problemático da arcaica estrutura tributária brasileira. Portanto, é preciso reformá-lo, de forma a extinguir a guerra fiscal. Esta é a avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para quem é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que está por trás das principais disputas entre governos estaduais, que acabam por desembocar na intermediação do Executivo e, no limite, do Supremo Tribunal Federal (STF). "A insegurança jurídica provocado pelas várias políticas que os Estados praticam com o ICMS é imensa, o que atrapalha as empresas e os negócios de modo geral", afirmou o ministro, que participou, na manhã desta quinta-feira (15/09), de seminário realizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília.

 

Leilão - "O ICMS virou um grande leilão, onde as empresas visitam os Estados atrás da melhor oferta possível", afirmou Mantega. "Esse leilão não é bom para os Estados, uma vez que beneficia apenas as empresas", disse. O ministro aproveitou a presença dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Álvaro Dias (PSDB-PR), e do governador Tião Viana (PT-AC), que assistem no auditório, para defender a proposta do governo Dilma Rousseff de reforma do ICMS. "Nossa proposta é pela redução das alíquotas do ICMS, hoje divididas em 12% ou 7%, para um patamar próximo a 3% ou 4%, transferindo para o destino a cobrança, tirando o recolhimento feito pelo Estado produtor, que é o fator gerador da guerra fiscal", afirmou.

 

Política de incentivos - O ministro criticou também a política de incentivo a importações, praticada principalmente pelos Estados de Santa Catarina e Espírito Santo. Sem citar os Estados, Mantega afirmou que "alguns Estados vão além da guerra fiscal, e tem feito algo mais nocivo ao país, que é conceder incentivos a importação, via concessão de créditos do ICMS ao importador", disse. O ministro afirmou que o Congresso tem em mãos o dispositivo "perfeito" para acabar com essa política, que, segundo ele, "gera empregos no exterior": a resolução 72, que prevê a redução a 2% do ICMS interestadual de produtos e serviços importados, de forma a mitigar o incentivo de alguns Estados.

 

Condenável - "Trata-se de uma atividade condenável [o incentivo a importação]", afirmou Mantega. "Temos incentivo o Senado a aprovar a resolução 72 de forma rápida, antes que outros Estados se sintam estimulados a copiar esse incentivo às importações", disse.

 

Realização - O seminário ocorre no IDP, que pertence ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao longo do dia, o seminário receberá os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). (Valor Econômico)