TRIBUTAÇÃO: G7 pede revogação de decreto que institui taxa de 12% para o Fundo de Recuperação Fiscal do Paraná

O G7, grupo formado por sete grandes entidades representantes do setor produtivo do Estado, está solicitando ao governador do Estado, Ratinho Júnior, a revogação do Decreto 9810, de 14 de dezembro de 2021, que regulamentou a cobrança dos depósitos para o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep), criado para atenuar os efeitos da crise econômica (para o Estado), acentuada em função da pandemia. Entidades alegam que recolhimento de 12% ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná onera as empresas neste momento de crise.

Com base no Decreto, que entra em vigor no dia 1º de abril, o Estado passa a cobrar taxa de 12% das empresas que recebem benefícios fiscais. Ou seja, todas as empresas que utilizam crédito presumido deverão realizar a apuração do Funrep a partir de 1º de abril, aplicando 12% sobre o valor do benefício ou incentivo utilizado.

Em ofício encaminhado ao governador, o G7 alega que a exigência de depósito sobre os créditos presumidos do ICMS concedidos pelo Estado desencadeará significativos prejuízos ao setor produtivo paranaense, que perderá competitividade frente às indústrias concorrentes localizadas em outros Estados.

De acordo com o coordenador do G7 e presidente da Faciap, Fernando Moraes (foto), “não é o momento para esta cobrança. Está todo mundo sofrendo com essa crise, trabalhando pela retomada econômica e sem caixa para recolher novas taxas. Além disso, as contas do Estado não evidenciam essa necessidade de um fundo de emergência no momento”, afirma. (Imprensa Faciap)