Boletim traz balanço das ações da Frencoop no primeiro semestre

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (25/07), o Informe Semanal referente ao período de 21 a 25 de julho. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. 

Semestre legislativo movimentado de ações da Frencoop

O primeiro semestre de 2025 foi marcado por uma atuação decisiva da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) na defesa dos interesses do setor cooperativista brasileiro no Congresso Nacional. Sob a presidência do Deputado Arnaldo Jardim (Cida-SP), a Frente manteve uma agenda propositiva e articulada, voltada ao fortalecimento do cooperativismo como instrumento de desenvolvimento econômico e inclusão social. A liderança da Senadora Tereza Cristina (PP-MS) como vice-presidente no Senado e do Deputado Sérgio Souza (MDB-PR) como vice-presidente na Câmara reforçou o compromisso suprapartidário que orienta a atuação da Frente caminhando para conquistas importantes.

Neste período, a Frencoop foi protagonista em importantes debates legislativos que envolveram desde a regulamentação da Reforma Tributária até a destinação de recursos para políticas públicas voltadas ao fortalecimento de políticas que beneficiam diferentes ramos do cooperativismo. Por meio de articulações estratégicas com diferentes comissões e formação de coalizões com outras frentes temáticas, a Frencoop garantiu avanços significativos para a pauta cooperativista, com destaque para a inclusão e aprimoramentos técnicos em projetos de lei e medidas provisórias com impacto direto sobre o setor.

A base paranaense da Frencoop teve papel de destaque nessas ações, com a participação ativa DE demais parlamentares que fazem parte da diretoria da frente, como os deputados Pedro Lupion (PP-PR), que também preside a FPA; Tião Medeiros (PP-PR), que lidera uma subcomissão que acompanha a infraestrutura do escoamento da safra no Brasil; além dos deputados Luiz Nishimori e Dilceu Sperafico, que contribuíram com propostas, relatorias e articulações junto ao Executivo e ao Parlamento. A interlocução constante com o Sistema OCB, com entidades estaduais como o Sistema Ocepar e com lideranças cooperativistas regionais é fundamental para garantir a sintonia entre as prioridades do setor e a agenda legislativa nacional.

Este informe apresenta um breve balanço das principais proposições legislativas que a Frencoop atuou no primeiro semestre de 2025, evidenciando o impacto político-institucional da Frente e o papel estratégico de sua articulação na construção de políticas públicas que fortalecem o cooperativismo em todo o Brasil.

Principais propostas legislativas com atuação da Frencoop

Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021)

- Aprovado pelo Plenário da Câmara em 16 de julho, após análise das alterações do Senado, liderada pela articulação da Senadora Tereza Cristina (PP-MS).

- Parecer construído pelo relator dep. Zé Vitor (MG), coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade da FRENCOOP.

- Projeto integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e segue para sanção presidencial.

Reforma da Tributação sobre a Renda (PL 1087/2025)

- Aprovado na Comissão Especial da Câmara, sob relatoria do dep. Arthur Lira (AL).

- Proposta segue para votação no Plenário da Câmara no segundo semestre.

- Expectativa do governo é aprovar a matéria até 30 de setembro de 2025 para entrada em vigor em 2026.

- Frencoop acompanha o tema com atenção, avaliando os impactos sobre a tributação de cooperativas e seus associados.

.Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (PL 847/2025)

- Aprovado pelo Congresso e encaminhado para sanção ou veto do Executivo.

- Relator dep. André Figueiredo (CE) defendeu a aprovação integral do texto vindo do Senado.

- Emenda da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop, incluiu as cooperativas como beneficiárias diretas do Fundo.

Mais

Confira mais propostas ligadas ao cooperativismo que tiveram atuação da Frencoop e informações sobre a Agenda Institucional do Cooperativismo.

Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal de Relações Institucionais do Sistema Ocepar