Transportadores sem registro da ANTT já podem ser multados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou nesta quarta-feira, dia 02 de março, a fiscalização com aplicação de multa para os transportadores rodoviários de carga que não estiverem portando o Certificado do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) emitido pela Agência. Desde junho de 2004, este é um documento de porte obrigatório para todos os transportadores, sejam autônomos, empresas ou cooperativas. Somente a emissão do certificado garante a habilitação do transportador ao exercício da atividade, mediante pagamento de frete.

Fiscalização - Com o objetivo de garantir eficiência à implantação do Registro do Caminhoneiro, a ANTT firmou convênio com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que terá a competência de realizar a fiscalização, a qualquer momento, em todas as rodovias federais do País. Para marcar o início da fiscalização por autuação, a ANTT e a DPRF realizaram nesta quarta-feira (02 de março), em alguns dos principais eixos utilizados pelo transporte de carga, comandos rodoviários com o objetivo de coibir irregularidades praticadas na prestação do serviço de transporte por frete.

Documentos - Durante a operação serão cobrados os seguintes documentos dos transportadores que estiverem transportando carga em seus veículos: nota fiscal da mercadoria transportada; Certificado de Inscrição no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga, obtido junto a ANTT; e identificação do número de inscrição no RNTRC na lateral do(s) veículo(s). Se constatada alguma irregularidade, o policial rodoviário vai emitir o auto de infração, que será entregue ao motorista e encaminhado a ANTT. Comprovada a irregularidade, a ANTT encaminha a multa, via correio, ao endereço do infrator.

Multas - É importante ressaltar que somente os transportadores que não fizeram a solicitação do registro junto a ANTT até o dia 1º /03/2005 serão considerados infratores. Aqueles que já solicitaram, mas ainda não receberam o certificado, serão autuados no momento da fiscalização, mas terão a multa cancelada, pois, seus dados já estarão constando no banco de dados da agência. As multas variam de R$ 300,00 a R$ 500,00.