Transgênicos: Setor produtivo pede a deputados estaduais

Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17), com o governador em exercício, Orlando Pessuti, no Palácio Iguaçu, lideranças do setor produtivo sugeriram que, ao invés de ser aprovado o Projeto de Lei 307, de autoria do deputado estadual e presidente do Bloco da Agropecuária da Assembléia Legislativa, deputado Elton Welter, que proíbe o plantio, transporte,industrialização e a comercialização de organismos geneticamente modificados (transgênicos) no Estado do Paraná, que se aguarde uma lei federal sobre o assunto, afinal, hoje, conforme a decisão judicial, é proibido o plantio deste produto no País.

Prudência - Falando em nome das lideranças do setor produtivo, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski disse que "seria mais prudente ao Estado do Paraná aguardar uma decisão nacional, A aprovação de uma lei estadual que venha se contrapor a uma possível decisão federal, poderá trazer prejuízos para o setor produtivo e a economia paranaense", alertou. "Vamos deixar que o governo federal se posicione, essa é a posição que esperamos que seja tomada pelos parlamentares paranaenses na próxima semana, quando irão analisar o projeto de lei", falou Koslovski. João Paulo também salientou que o Estado deve criar um programa de rastreabilidade e certificação para garantir a segregação do produto, dando oportunidade ao mercado de compra de soja convencional ou transgênica. Disse, ainda, que o Estado poderia sair na frente com um programa nesse sentido, servindo inclusive como referência nacional.

Posição do governo - O governador em exercício, Orlando Pessuti, disse que a posição do governo é ouvir todos os setores envolvidos no tema, apesar de já ter uma opinião formada sobre o assunto. Segundo Pessuti, na terça-feira (16), ele falou com o governador Roberto Requião, que está em viagem pela Espanha e ouviu dele de que a determinação do governo é "não aceitar no Paraná o plantio de soja transgênica". O governo argumenta com o fato de que os produtores paranaenses não devem ser submetidos ao monopólio de uma só variedade de soja, exemplo roundup ready (RR) ou a uma empresa detentora desta tecnologia, além da questão de mercado, que segundo o governo estaria prejudicada pela reação contrária de alguns países sobre produtos geneticamente modificados. Segundo Pessuti, em toda esta discussão tem ouvido posições contrárias aos transgênicos e favoráveis. "Precisamos chegar a um consenso, por isso convocamos esta reunião aqui hoje para ouvir também o setor produtivo", lembrou.

Defesa - Todas as argumentações apresentadas pelo governo foram discutidas pelas lideranças presentes, que disseram que hoje existem diversas pesquisas com soja transgênica sendo realizadas com sucesso por diversas entidades de pesquisa, entre elas a Embrapa e a própria Coodetec, no Paraná. Com relação a exportação de soja transgênica foram mostrados números de que a Argentina aumentou suas exportações de farelo de soja, que é praticamente 100% transgênica, em torno de 17% para Europa, enquanto o Brasil que exporta soja convencional para o mesmo destino, teve um acréscimo de apenas 1% e sem ganhar mais por isso, entre os anos de 2001 e 2002.

Presenças - Nesta reunião realizada no Palácio Iguaçu, contou com a presença do secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Hermas Brandrão, do superintendente do Porto de Paranaguá, Eduardo Requião e de lideranças de cooperativas, do setor de sementes (Apasem, Abrasem e Aprosoja), de institutos de pesquisa (Embrapa, Coodetec e Fundação Meridional), da Faep, Fetaep, técnicos da Secretaria da Agricultura, além de diversos deputados estaduais, entre eles o autor do Projeto de Lei Estadual nº 307, deputado Elton Welter. Para o deputado Augustinho Zucchi, a Assembléia Legislativa não pode aprovar uma lei que não tem o apoio do setor produtivo, pois ela se tornará ineficaz. Carlos Augusto de Albuquerque, da Faep, afirmou que a posição da entidade é favorável à liberação dos transgênicos. "Pior que a soja transgênica, é a clandestinidade", disse Albuquerque, lembrando que não seria conveniente aprovar uma legislação estadual neste momento, e sim esperar que o governo federal decida sobre a agricultura do futuro.

Argumentos - Em documento encaminhado a todos os deputados paranaenses, a Ocepar demonstrou as principais razões para impedir que seja aprovada lei estadual sobre o assunto. "Em função de toda complexidade que envolve a discussão do assunto e levando em consideração que está em analise ao nível nacional a posição que deverá ser adotada pelo País em relação à questão dos transgênicos, solicitamos em nome do setor que representamos, que sejam aprofundadas as discussões do projeto que trata do assunto junto a Assembléia Legislativa, convidando profissionais especialistas para debaterem com os parlamentares esse importante tema", apela o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski.

Moratória - A Ocepar afirma no documento que "a Comissão Européia decidiu recentemente suspender a moratória que começou em 1998 para transgênicos. Durante quatro anos a União Européia se recusou a aprovar novos organismos geneticamente modificados. Depois de seis anos de estudos científicos, a Comissão concluiu que não há base cientifica para a moratória. Mesmo com esse pronunciamento, ficará a cargo de cada país que integra a União Européia a decisão de suspender ou não sua própria moratória".

Mercado chinês - "A China atualmente é o principal mercado importador de soja em grãos do mundo, com importação de mais de 15 milhões de toneladas, sendo 70% dos Estados Unidos e da Argentina, fruto de uma política de apoio à industrialização em seu território, com a imposição de elevadíssimas tarifas para a importação de produtos industrializados como farelo e óleo. Como resultado o Brasil não exportou nenhuma tonelada de farelo e óleo de soja nos últimos 4 anos para a China", afirma o documento da Ocepar.

Europa - A Europa importou em 2002, 34,78 milhões de toneladas/ano de grão e farelo de soja. Desse volume o Brasil exportou 18,56 milhões de toneladas (54%), a Argentina 10,76 milhões de toneladas (31%) e os Estados Unidos com 5,45 milhões de toneladas (15%). A Ocepar lembrou que o Paraná está implantando um programa de rastreabilidade e certificação da produção de soja, com objetivo de atender mercados que exigem produto certificado. "Inclusive, as cooperativas estão exportando produto rastreado e certificado para diversos países, sendo que não há problema no convívio dos diversos tipos de soja, como convencional, transgênica e orgânica".

Base científica - Para as diversas entidades presentes à reunião, a posição a ser adotada pelos deputados deve ser com base nos estudos científicos. "Essa lei, se aprovada, vai trazer enormes prejuízos ao Paraná. Vamos aguardar uma posição do governo federal, frisou Koslovski, argumentando que os produtos transgênicos, segundo parecer conclusivo da CTNBio não mostraram evidências de risco ambiental ou à saúde humana ou animal e ao meio ambiente, por isso, aprovou o pedido de registro de variedades. Esta decisão deu origem a um processo judicial que perdura até hoje.

Redução de custos - Um dos benefícios que explica o aumento do cultivo da soja geneticamente modificada no mundo é a redução nos custos de produção, como pode ser observado nos três principais países produtores de soja: EUA, Argentina e Brasil. No Brasil o custo de produção de transgênicos é 10,3% menor que a soja convencional e 22,4 % na Argentina. A teoria de que a proibição na produção de soja transgênica traria uma vantagem ao Brasil cai por terra, pois o que se verifica é o aumento significativo das exportações argentinas para a Europa.

Questão de saúde - A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu parecer de segurança para as culturas do milho, da soja, da colza e da batata. O avanço científico na produção de plantas e transgênicas resistentes a vírus, insetos e herbicidas, ou com qualidade superior, é muito grande, como pode ser visualizado na tabela seguinte. As pesquisas foram desenvolvidas por dezenas de grandes empresas e universidades de vários paises, entre elas a DuPOnt, Crop Genetics, Monsanto, Ciba-Geigy, U.C. Davis & Plant.Research Lab, a Universidade da Flórida e a brasileira Embrapa.

Prevenção - Através da manipulação genética, o mundo científico encontrou solução para graves problemas de saúde do home, produzindo proteínas terapêuticas como endorfinas, fatores de coagulação, hormônio de crescimento, insulina e interferons, além de vacinas antivirais, antibacterianas, antiparasitárias e contra a meningite e hepatite B.

Prazo de 15 dias - A reunião foi encerrada pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Angelo Vanhoni, que substituiu o governador em exercício que teve que se ausentar para receber uma comitiva da China em visita oficial ao estado. Vanhoni elogiou a iniciativa do governo em reunir as entidades e disse que o projeto do deputado Elton Welter deverá ser discutido na próxima semana e que o mesmo não deverá ser votado num prazo de até 15 dias. Durante este período os parlamentares deverão convocar novamente representantes de todas as entidades produtivas para que o assunto possa ser debatido com os parlamentares. Participaram da reunião os deputados, Augustinho Zucchi, Nelson Tureck, Hermes Fonseca, Ailton Araújo, Antonio Anibelli, Arlete Karames, Mattos Leão Júnior, Elza Correia, Luciana Rafain e Nelson Garcia.