Transgênicos: OCB apresenta emendas à MP 131

O sistema OCB elaborou 12 emendas à Medida Provisória 131, assinada no último dia 26, pelo presidente em exercício, José Alencar, que estabelece normas para o plantio e comercialização de soja transgênica para a próxima safra (2003/04). Todas estas emendas foram subscritas pelo deputado federal pelo Paraná e presidente da Frencoop, Moacir Micheletto.

Sugestões - Dentre as 12 emendas apresentadas pela OCB, estão a ampliação do prazo para comercialização da safra colhida em 2004, de dezembro/2004 para janeiro de 2005, com possibilidade de ampliar esse prazo por mais 60 dias; excluir a obrigatoriedade de plantio somente no estado onde estão as sementes geneticamente modificadas; permissão para produção de sementes de soja OGM; exclusão da obrigatoriedade de assinatura de Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC), entre outras importantes sugestões.

Flexibilização - Segundo a edição de hoje (3) do jornal Folha de São Paulo, até o final da tarde de quinta-feira a mesa da Câmara havia recebido 110 emendas para mudar o texto da MP 131, entre elas, as 12 emendas das cooperativas. Para o deputado federal, Roberto Freire (PPS-PE), seu partido votará coeso para flexibilizar as regras que autorizam o plantio de transgênicos neste ano. O PPS faz parte da base de apoio ao governo. Entre os pontos mais importantes defendidos por Freire, também está o fim da TAC. A medida prevê que o agricultor que deseja plantar transgênico terá de assinar o documento, no qual confessa que cometeu crime ao guardar sementes geneticamente modificadas para cultivar neste ano.