TRANSGÊNICOS: Mapa e Secretaria do Paraná divergem sobre classificação da soja

A necessidade de classificar sementes para evitar a contaminação da soja convencional pela transgênica causou polêmica na terça-feira (11/12) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. De um lado, o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Álvaro Viana, afirmou que a atual legislação sobre sementes não permite que a pasta defina um padrão nacional em relação à transgenia. Ele explicou que, pela lei, o ministério deve seguir as recomendações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que decidiu que os organismos geneticamente modificados são seguros tanto para o meio ambiente quanto para a alimentação.

Padronização - De outro, o chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Adriano Riezemberg, alertou para a necessidade de que o Ministério da Agricultura adote um padrão internacional em relação à transgenia de soja. Riezemberg destacou que, no Paraná, onde já é feita uma identificação, 9% dos lotes de sementes convencionais vistoriadas na safra 2006/07 estavam contaminados. "Sem fiscalização, o País corre risco de passar por desabastecimento em relação ao mercado de sementes convencionais", afirmou.

Normas estaduais - No entanto, deputados como Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Luciano Pizzatto (DEM-PR), advertiram que normas estaduais não podem ser mais restritivas que a federal e, por isso, consideram inconstitucionais as regras adotadas pelo Paraná. Adriano Riezemberg discordou e afirmou que os consultores jurídicos do governo do Paraná não encontraram restrições legais quanto à adoção de um padrão para a soja transgênica, seja em nível nacional ou estadual.

Prejuízos ao produtor - Um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado Adão Pretto (PT-RS) defendeu a adoção de um padrão nacional para as sementes, para evitar riscos de contaminação que gerem prejuízos aos produtores orgânicos. O produtor de soja orgânica Ademir Ferronato explicou que venderia sua produção na safra 2006/07 por R$ 40 a saca, mas foi obrigado a receber apenas R$ 28,50 porque foi detectada contaminação por soja transgênica. "Todo meu esforço para produzir de forma orgânica foi desperdiçado", lamentou.(Agência Câmara)