Transgênicos: Fiscalização, maior desafio da rotulagem

A partir desta semana, todos os alimentos para consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGM) deverão trazer impresso, no rótulo da embalagem, o símbolo de identificação da presença de transgênicos, o triângulo amarelo com a letra "T" ao centro. Com a publicação no Diário Oficial, na última sexta-feira, da instrução normativa que define os procedimentos e as atribuições de cada órgão envolvido, a fiscalização já pode começar a atuar. E, segundo fontes ligadas ao governo, às indústrias e a entidades ambientais e de defesa do consumidor, aí está o maior desafio para que as regras sejam de fato cumpridas no país. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, reúne hoje os delegados federais dos oito Estados produtores de soja para traçar a estratégia de fiscalização. Caberá aos fiscais do ministério verificar se os produtores de soja transgênica, que assinaram o termo de compromisso admitindo que plantaram soja transgênica nesta safra 2003/04, estão incluindo a informação na nota fiscal. Os funcionários também vão fiscalizar o cumprimento das regras de rotulagem nas bebidas à base de soja; nos alimentos de origem animal que contenham soja, como hambúrgueres e salsichas; na soja para consumo humano; e nas indústrias de rações animais e farelo. O Ministério da Agricultura será responsável, ainda, pela fiscalização da entrada de soja transgênica nos portos e fronteiras. Soja - Dependendo da safra da soja, a lei prevê dois tratamentos diferentes. Os produtos que contenham soja da safra 2002/03 não precisam apresentar o símbolo de identificação de transgênicos. Será exigida apenas a presença, na embalagem, das frases "pode conter soja transgênica" ou "pode conter ingrediente produzido a partir de soja transgênica". Uma etiqueta colada ao rótulo é suficiente para atender à exigência da legislação. Já os produtos à base de soja da safra 2003/04 precisam, obrigatoriamente, seguir as regras de rotulagem que, além do símbolo, exigem a identificação do tipo de organismo transgênico utilizado. Os Procons estaduais terão papel vital no processo de fiscalização. Amparados por um convênio com o Ministério da Justiça, esses órgãos terão o poder de fiscalizar os produtos destinados ao consumidor final. Nesse sentido, eles poderão inclusive solicitar testes de laboratório para constatar a presença ou não de OGMs. Quem descumprir as regras sofrerá as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.