Transgênicos: dúvidas continuam

Afinal, pode-se ou não plantar transgênicos depois da derrubada da sentença que proibia o plantio e a comercialização desses produtos, pela desembargadora Selene Maria de Almeida, (TRF - Brasília)? A pergunta fica sem resposta certa, a julgar pelas declarações de autoridades federais. E quem plantar ao abrigo da última decisão, corre o risco de perder a produção? Há quem diga que sim e há quem diga que não. O Jornal Valor de hoje, por exemplo, deixa claras as dúvidas, abordando toda a confusão legal. Ocorre que muitas afirmações feitas por representantes do governo e da iniciativa privada têm base legal discutível, levadas pelo sentimento a favor ou contra.

Oito anos de disputas judiciais - Tudo começou em 1995, com a promulgação da Lei de Biossegurança, quando foi criada CTNBio. No ano seguinte a Monsanto iniciou, no Brasil, pesquisas com soja geneticamente modificada, o que dá início à reação dos ambientalistas. A situação só dever terminar com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma nova lei regulamentando o assunto. Espera-se para os próximos dias que o governo encaminhe o projeto de lei preparado por uma comissão interministerial. Há duas semanas no cargo de secretário-executivo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o geógrafo Jairón Alcir do Nascimento defende que os pareceres do órgão devem ser "vinculantes" - tema que está no centro da briga jurídica sobre os transgênicos. "A CTNBio tem competência para emitir juízo de valor com capacidade técnica relevante", afirmou ao Valor o novo secretário. Ele não descarta, porém, a abertura da CTNBio à maior participação da sociedade civil e de representantes do governo. "A CTNBio irá dar maior publicidade aos seus atos", diz. Para isso, pretende colocar o dia-a-dia das atividades da comissão na Internet.

Membros - Com 18 membros titulares, a CTNBio conta com representantes dos órgãos de defesa do consumidor e da proteção à saúde do trabalhador. Os demais membros são oito cientistas e representantes dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Relações Exteriores e Agricultura, além das empresas de biotecnologia. Nascimento cogita até a inclusão de membros de outros ministérios, como Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Defesa para discutir a questão do bioterrorismo. (Ocepar e Jornal Valor Econômico)