Transgênicos

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), com sede em Brasília, cassou nesta segunda-feira a liminar concedida a Monsanto pela desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, em 12 de agosto. Dessa forma, permanece proibido o plantio comercial de soja transgênica da empresa no Brasil. A decisão, por 2 votos a 1, foi resultado da análise dos recursos que o Greenpeace, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Ministério Público impetraram depois que a juíza Selene Maria de Almeida concedeu a liminar. Os juízes Antônio Ezequiel e João Batista Moreira votaram contra a decisão da relatora. A sentença da juíza Selene suspendia decisão judicial de primeira instância que proibia a liberação da venda de soja Roundup Ready no País sem estudo de impacto ambiental (EIA-Rima).

Questionamentos - Para o ministério do Meio Ambiente e para a Advocacia Geral da União, a liminar não liberava a venda da soja transgênica, porque, antes disso, seria preciso mudar lei específica. A Procuradoria Geral da República também questionou a tese da liberação da soja geneticamente modificada no país. Segundo a Procuradoria, a liminar da juíza Selene não autorizava a comercialização do produto, porque, para isso, seria preciso haver autorização de órgãos responsáveis, como o Ibama, e estudo de impacto ambiental, como determina a legislação em vigor. No entanto, essa não foi a interpretação do ministério da Agricultura. Na época da concessão da liminar, o departamento jurídico do ministério da Agricultura havia concluído que a liminar liberava a plantação de cinco sementes geneticamente modificadas da empresa multinacional Monsanto. Por 2 votos a 1, a liminar foi cassada. Votaram pela derrubada da decisão os juízes João Batista Gomes Moreira e Antônio Ezequiel. No julgamento, Selene reafirmou seus argumentos, mas foi voto vencido.

Projeto de Lei - Nesta quinta-feira a Ocepar encaminhou aos deputados estaduais vários documentos, estudos e pesquisas sobre transgênicos desenvolvidos no Brasil e no mundo. O objetivo é subsidiar os parlamentares com informações científicas sobre o assunto, de forma a contribuir na discussão sobre os transgênicos, tema de um Projeto de Lei do deputado Elton Carlos Welter. A expectativa da Ocepar, é que a Assembléia Legislativa tome uma decisão que atenda aos interesses do Paraná.