Soja transgênica: TRF reconhece licença para plantio, mas mantém liminar proibindo

As empresas Monsanto e Monsoy tiveram uma vitória parcial no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, em sua campanha para plantar e comercializar soja transgênica no Brasil. Por dois votos a um, a 5ª Turma do TRF reconheceu a validade das licenças concedidas pela Comissão Técnica Nacional Biossegurança (CTNBio) para plantio e comercialização de soja geneticamente modificada do tipo Roundup Ready sem realização de estudo de impacto ambiental. No entanto, em uma decisão incomum, e também por dois votos a um, o TRF resolveu manter uma liminar concedida em 1998 pela Justiça, que proibiu a comercialização e o plantio das sementes. Pelo entendimento majoritário dos desembargadores da 5ª Turma, essa liminar deverá vigorar até que o caso transite em julgado, ou seja, até que seja dada uma decisão definitiva e sem possibilidade de recursos.

Decisão inusitada - Advogado da Monsanto, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Aldir Passarinho disse que vai recorrer da parte da decisão que manteve a liminar de 1998. "Foi uma decisão inusitada", afirmou. "A maioria dos desembargadores decidiu que a liberação pela CTNBio é constitucional. No entanto, continua valendo a cautelar (liminar) que proibiu", resumiu o advogado. O julgamento concluído na noite de ontem (28), foi iniciado em fevereiro de 2002. Naquela ocasião, apenas a relatora, desembargadora Selene Maria de Almeida, tinha dado o seu voto, favorável à Monsanto. A votação foi interrompida por um pedido de vista do desembargador Antônio Ezequiel e somente foi retomada nesta terça-feira.

Impacto ambiental - Em seu voto, Ezequiel disse que "cabe à CTNBio, discricionariamente, decidir sobre a necessidade de exigir a realização de estudo de impacto ambiental e de relatório de impacto ambiental, como condição para liberação no meio ambiente e para uso comercial de organismos geneticamente modificados". Último desembargador a se manifestar, João Batista Gomes Moreira votou contra a liberação do plantio sem a realização do estudo de impacto ambiental por entender que essa providência obedece ao princípio democrático de proteção ao homem e ao meio ambiente. A decisão do TRF mantém a indefinição em relação ao uso de sementes geneticamente modificadas, embora o seu uso já tenha se disseminado entre produtores agrícolas, principalmente no sul do País. Nas duas últimas safras de soja, o governo se viu compelido a baixar medidas provisórias para autorizar o plantio em caráter provisório. Em outubro de 2003, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de Lei de Biossegurança. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro passado, o projeto ainda está sendo analisado pelo Senado. (Fonte: O Estado de S. Paulo)