Soja transgênica: Faep pede reconsideração ao tribunal

Novo recurso pedindo a autorização para o plantio de soja transgênica no Paraná foi ajuizado anteontem pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), junto ao Tribunal Federal (TRF) da 4 Região, de Porto Alegre. A entidade pede ao presidente do tribunal, Vladimir Freitas, que reconsidere a decisão da vice-presidente Marga Tessler, que estava exercendo a presidência, na semana passada, quando suspendeu a liminar de primeira instância que autorizava o plantio de sementes de soja geneticamente modificada pelos produtores que guardaram semente da safra passada, mas que não tiveram tempo de assinar o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (Trac). Caso o presidente do TRF não reconsidere a decisão, a ação da Faep pede que o recurso seja recebido como agravo e que seja julgado por uma corte especial de desembargadores, disse o advogado Cleverson Marinho Teixeira. Teixeira vai tentar marcar uma audiência com o presidente do TRF para pedir a agilização da decisão. Segundo o advogado houve um equívoco na decisão da desembargadora Marga Tessler, que achou que a ordem pública estava sendo prejudicada. "Pelo contrário, os produtores não querem estar contra a lei", disse. Para Teixeira, é justamente a assinatura do Trac, como querem os produtores, que vai dar o instrumento de controle do plantio de transgênicos como quer o Estado. O advogado salientou que a ação não discute a possibilidade de se plantar a soja transgênica porque essa autorização já foi dada pelo governo federal, para quem tem semente reservada. "Nosso questionamento corresponde aos agricultores que não conseguiram assinar o documento", explicou. (Folha de Londrina)