Sistema OCB acompanha avanço de pautas trabalhistas no Conselho Nacional

O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), participou, na quarta-feira (23/04), da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). O encontro discutiu temas estratégicos relacionados às políticas públicas voltadas às relações de trabalho no Brasil, com foco em ações que promovam o diálogo social e o aperfeiçoamento das normas trabalhistas. 

Entre os principais assuntos em pauta, esteve a preparação para a II Conferência Nacional do Trabalho, prevista para março de 2026. O evento será construído de forma tripartite e paritária, reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e do governo federal. Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa composição é fundamental para garantir um ambiente de escuta qualificada, negociação e construção coletiva de soluções para os desafios do mundo do trabalho. 

A realização da conferência está prevista no Plano Plurianual (PPA) do governo federal. Desde o início do atual mandato presidencial, já foram realizadas 13 conferências nacionais em áreas como saúde, segurança alimentar, juventude e educação. Outras 15 estão programadas para ocorrer ao longo de 2025, reforçando o compromisso do governo com a participação social como ferramenta de formulação de políticas públicas mais efetivas e democráticas. 

Outro tema debatido foi a Portaria MTE 3.472/23, que trata do possível cancelamento de registros sindicais por ausência de atualização cadastral. Também foi discutida a proposta de prorrogação das alterações da Norma Regulamentadora nº 1, especialmente no que diz respeito aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, que têm gerado dúvidas entre empregadores. 

Bruno Vasconcelos, coordenador sindical da CNCoop, defendeu a necessidade de mais clareza e tempo para adaptação. “A medida de adiamento visa garantir tempo suficiente para que os empregadores se preparem e implementem, de forma efetiva, o gerenciamento dos riscos psicossociais”, afirmou. 

O CNT é um colegiado consultivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a missão de promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e poder público, construindo consensos em torno de temas estratégicos para o fortalecimento das relações de trabalho no país. (Sistema OCB)