Sistema comemora aprovação da MP 66

O Cooperativismo brasileiro está comemorando a vitória obtida com a aprovação, na Câmara Federal, da Medida Provisória 66, que trata da minirreforma tributária. O teor da MP 66 atende a reivindicações do sistema cooperativista, contemplado em três artigos, e isenta as cooperativas do recolhimento da Cofins nas operações com seus cooperados. Para ter validade, no entanto, a MP 66 ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e ser sancionada pelo presidente da República, o que deve ocorrer nos próximos dias. O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, comemorou a decisão da Câmara Federal, lembrando que a aprovação dos artigos que beneficiam o sistema só foi possível graças à participação e ao trabalho conjunto realizado pela OCB, pelas Unidades Estaduais e pelos deputados que compõem a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O texto da minirreforma foi aprovado na terça-feira, ficando apenas alguns destaques, que passaram na votação de quarta-feira sem restrições.

Frencoop - Por meio do presidente da Frencoop, deputado Silas Brasileiro (PMDB/MG), a OCB encaminhou três emendas, que foram acatadas pelo relator da matéria Benito Gama (PMDB/BA). A isenção aprovada será retroativa a junho de 1999. O presidente da Frencoop também ressaltou a importância do trabalho conjunto com a OCB, lembrando que as duas entidades "têm buscado incessantemente o adequado tratamento ao sistema cooperativo brasileiro". Silas Brasileiro destaca ainda que com a aprovação do projeto de conversão, as cooperativas voltaram a ter o tratamento tributário de isenção da Cofins quanto aos atos cooperativos próprios de suas finalidades, e pagamento do PIS/Pasep à alíquota de 1% sobre a folha de pagamento mensal, relativamente às operações com cooperados, e de 0,65% sobre o faturamento em relação às receitas de operações com não-associados.