Senadores aprovam subvenção para seguro rural

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou também, na reunião realizada nesta quarta-feira, parecer favorável a projeto de lei da Câmara que trata da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural. O projeto determina que o Executivo fica autorizado a conceder subvenção econômica em percentual ou valor do prêmio do seguro rural. A subvenção poderá ser diferenciada em modalidade do seguro rural, tipos de culturas e espécies animais, categorias de produtores, regiões de produção e condições contratuais, priorizando aquelas consideradas redutoras de risco ou indutoras de tecnologia. De acordo com o relator da matéria, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), o projeto trata da política agrícola, política de seguros, direito financeiro e matéria orçamentária, atendendo às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta acrescentou, tem por objetivo reestruturar o seguro rural no Brasil, que é um importante instrumento de política agrícola. A matéria é de autoria do Poder Executivo e ainda será submetida ao exame do Plenário.