Senador Jonas Pinheiro critica MP sobre o biodiesel

O senador Jonas Pinheiro (PFL/MT) criticou, ontem (06), em Brasília, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/2005 da Medida Provisória 227/04, que dispõe sobre incentivos à produção de biodiesel no país. A matéria, como foi encaminhada, fixa uma carga tributária para o biodiesel produzido nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste maior que a cobrada sobre a venda do diesel comum. Com esse dispositivo tributário, a maioria das grandes empresas localizadas na região Centro - Sul ficarão desestimuladas a investirem na atividade. Para o senador Jonas, a tributação sobre o biodiesel em nenhum momento poderá ser superior à praticada para o do diesel fóssil. O texto do PLV, aprovado na Câmara dos Deputados e ora em debate no Senado, permite que o poder executivo, por meio de decreto, fixe a alíquota de impostos superior à do teto estabelecido na Lei.

Tributação seletiva - De acordo com Jonas Pinheiro, os países que criaram programas de biocombustíveis renováveis aplicam tributação seletiva, mais baixa, para estimular os investimentos em uma indústria nascente e na produção. “Na Alemanha (maior produtor), Suécia, Noruega e República Tcheca a desoneração é de 100%; na Áustria, a desoneração é de 95%; a França estabeleceu uma desoneração de 90%; nos EUA, foi criado um crédito tributário – normal US$ 109 por tonelada (US$ 0,50 por galão) e agribiodiesel US$ 218 por tonelada (US$ 1,00 por galão)”. Jonas ressaltou ainda que a MP 227 deixa uma brecha para que o governo promova mudanças nas alíquotas. “Essa possibilidade de elevações nas alíquotas vem preocupando os investidores, que estão com medo de que o governo altere a tributação depois que os investimentos já estiverem concretizados. Portanto, devemos incluir no texto da MP uma alteração que determine que o biodiesel tenha, no máximo, tributação igual à do diesel”. A votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/2005 da Medida Provisória 227/04 está prevista para terça-feira,12. A matéria está trancando a pauta no Senado e foi responsável pela suspensão da ordem do dia na sessão da última terça-feira (5), prejudicando a votação de diversos outros projetos.