SENADO: Projeto de lei propõe devolução de embalagens de produtos veterinários

Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (09/11), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisará proposta que obriga os usuários a devolver embalagens vazias de produtos de uso veterinário aos estabelecimentos comerciais onde os produtos foram adquiridos. O PLS 718/2007, de iniciativa do ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), propõe para produtos veterinários os mesmos cuidados já exigidos para produtos agrotóxicos. A intenção é diminuir os riscos de contaminação que esses produtos oferecem à saúde da população e ao meio ambiente. A reunião extraordinária da CAS acontece no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 9h.

 

Tramitação - A proposta tramita em conjunto dois outros projetos: o PLS 169/2008, que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos quando adquiridos para processos de reciclagem, e o PLS 494/2007, que permite a utilização do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários prioritariamente por municípios com mais de 200 mil habitantes. Ambos de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

 

Parecer favorável - O relator dos projetos na CAS, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), deu parecer favorável ao PLS 718/2007, na forma de um substitutivo que reuniu as três propostas em um só texto. Se aprovado pela comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Agricultura familiar - Outra item na pauta da CAS são os Projetos de Lei do Senado (PLS) 324/2009 e 547/2009, que, apensados, alteram a lei do Fundo Garantia-Safra e Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem na área de atuação da Sudene (Lei 10.420/2002). As duas proposições ampliam os benefícios a agricultores que forem vítimas da estiagem nas regiões da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). As propostas ampliam também a relação de culturas abrangidas pelo Benefício Garantia-Safra, incluindo hortaliças, banana, juta e malva à lista atual de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Também relator desta proposta, Rodrigo Rollemberg apresentou substitutivo às matérias, reunindo as duas propostas em um só texto e fazendo ajustes de redação. Depois da votação na CAS, o projeto vai para votação na CAE. (Agência Senado)