SENADO: NÃO VOTAÇÃO DA MP SOBRE ALONGAMENTO TRANCA PAUTA

O Plenário do Senado pode reiniciar suas votações nesta semana, após 15 dias com a pauta trancada pela inexistência de acordo para votação da medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos agricultores do Centro-Sul. Além desta MP, outras quatro trancam a pauta de votações do Plenário do Senado, impedindo qualquer outra votação até que tenham sido apreciadas pelos senadores. Existem outras 28 matérias prontas para exame em Plenário, desde que seja resolvido o problema da obstrução da pauta. A liderança do governo não aceita emendas que senadores da base governista querem fazer na medida provisória, sob o argumento de que elas remeteriam a MP novamente ao exame dos deputados. Neste caso, ao ser lida no Plenário da Câmara, ela trancaria novamente a pauta de votações, impossibilitando a votação pelos deputados, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que prorroga até o final de 2004 o recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A previsão dos senadores é que na sessão da tarde de hoje (20) se chegue a um acordo e que a MP das dívidas agrícolas seja finalmente votada e aprovada.