BRASIL PODE SOLICITAR ARBITRAGEM PARA EVITAR SOBRETAXA AO SUCO

As autoridades brasileiras devem protocolar, hoje, na OMC, pedido de consulta contra as restrições norte-americanas ao suco de laranja brasileiro, que paga uma taxa de equalização para entrar na Flórida. A consulta serve para embasar procedimentos legais brasileiros para solicitar arbitragem internacional por se sentir lesado com o protecionismo dos EUA contra o suco brasileiro. As exportações totais de suco de laranja do Brasil renderam, no ano passado, US$ 812,5 milhões, ou US$ 207 milhões a menos que no ano de 2000. As autoridades brasileiras devem usar, como um dos argumentos, a decisão de um tribunal distrital da Flórida, que declarou "inconstitucional" a cobrança do imposto adicional de 2,7 centavos de dólar por galão.