SENADO: Comissão aprova projeto sobre captação de recursos externos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, nesta quarta-feira (05/10), projeto de lei nº 360/2003 do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) que cria fundos de agronegócio para captação externa de recursos. Pela proposta as cooperativas de crédito; as agrícolas; as agroindustriais e outras empresas brasileiras que operem na área de agronegócio ficam autorizadas a instituir fundos, mediante a captação de recursos no exterior, para financiar investimentos em infra-estrutura de produção e processamento de mercadorias do setor de agropecuária nacional. “Com o crescimento econômico pífio e as altas taxas de juros, a criação dos fundos vai aumentar a concorrência na oferta de crédito de origem externa, proporcionando a redução do custo financeiro das operações destinadas ao financiamento de investimentos, em um setor vital da nossa economia: o agronegócio”, disse o senador na justificativa do projeto. Entre os investimentos que podem ser financiados estão a irrigação, o aumento da oferta de energia elétrica, a mecanização rural e a modernização de cadeias de frios, frigoríficos e laticínios.

Proposta - A proposta também estabelece que os recursos para captação são oriundos da venda de títulos no exterior, com carência de pelo menos 1 ano e prazos de retorno de 5 anos. Os títulos deverão ser previamente registrados no Banco Central e ofertados no mercado internacional, com garantias reais expressas. A garantia financeira será lastreada pelo compromisso de entrega de produtos agropecuários in natura, até o limite de valor de face dos títulos e pelo comprometimento de liquidação dos papéis pelos tomadores mediante cláusula de paridade cambial. O relator do projeto, senador Sérgio Zambiasi ( PTB/RS ), disse no parecer que reduzir os custos de financiamento vai ser muito bom para a agricultura brasileira. A conseqüência disso, segundo o autor Alvaro Dias, vai ser o aumento da geração de renda, do emprego e da entrada de divisas no País. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos –CAE, em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário.