SENADO: Adiada votação de texto que prorroga estímulo ao crédito e manutenção de emprego

O Senado deve votar na terça-feira (13/04) o Projeto de Lei (PL) 1.058/2021, que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda no país. O texto seria analisado em Plenário na terça (07/04), mas foi retirado de pauta a pedido do relator da matéria, senador Carlos Viana (PSD-MG), com o aval do autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC).

Ações - O PL 1.058/2021 autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, das seguintes ações do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020, de 2020): pagamento do benefício emergencial; redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e suspensão temporária do contrato de trabalho. Também fica autorizada, até o final de 2021, a prorrogação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito — Peac (Lei 14.042, de 2020), nas seguintes modalidades: disponibilização de garantias via Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) e concessão de empréstimo garantido por cessão fiduciária de recebíveis (Peac-Maquininhas).

Linhas de crédito - O texto a ser votado em Plenário foi apresentado para fazer frente aos prejuízos gerados pela continuidade da pandemia de covid-19 em 2021, conforme destaca o autor da proposição. “O projeto pede que se renovem as linhas de créditos que o governo usou no ano passado, o que permitiu que o Brasil tivesse menos prejuízos econômicos com todas as suas consequências sociais, e para que a economia retome o desenvolvimento sustentável”, explicou Esperidião Amin em Plenário.

Autor do projeto - O autor do projeto também aplaudiu o acordo que possibilitou o adiamento da votação do texto. “O conjunto de linhas de créditos anunciadas pelo governo permitiu que o país não caísse 10% do PIB, mas 4,1%, que o país tivesse caixa de liquidez financeira e 16 linhas de crédito que irrigaram a economia. E uma delas, a de manutenção de emprego ajudou a salvar 11 milhões de empregos. Ficamos três meses sem ativação das linhas de crédito. Por isso apresentei o projeto em março. Aprovar o projeto é importante, mas mais importante ainda é o trabalho que Carlos Viana relatou e vai propiciar e ter resultados. O BNDES pode aprimorar uma das linhas de crédito”, afirmou Esperidião Amin.

Emendas - Ao projeto já foram apresentadas sete emendas, mas outras contribuições poderão ser encaminhadas até terça. O relator disse que a matéria é importante porque prorroga todos os programas de apoio ao emprego e aos microempresários.

Tranquilidade - “Só que temos que ter tranquilidade e sobriedade para tomarmos decisões sem impacto emocional. Temos que tomar o caminho certo para tirar o Brasil do caminho em que se encontra. Teremos colaboração do BNDES, do Ministério da Economia e do próprio governo. O governo demorou muito a chamar o país novamente ao apoio ao auxílio emergencial, ao empresário e evitar a demissão de trabalhadores. O projeto vem provocar soluções. Na próxima terça vamos votar o relatório para que a gente possa entregar ao Brasil um projeto que garanta apoio ao povo que gera riqueza e devolva a tranquilidade a todos”, afirmou Carlos Viana.

Condição - Entre as emendas apresentadas ao PL 1.058/2021 está a da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que condiciona o acesso das empresas aos programas de crédito à proibição de demissão de empregados até 31 de dezembro de 2021.

Proposta - Outra emenda, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), propõe que os empregados de empresas beneficiárias dos programas tenham reconhecida estabilidade provisória no emprego pelo prazo de 120 dias.

Carência - O senador Jacques Wagner (PT-BA) é autor de emenda segundo a qual o Peac FGI terá carência de, no mínimo, doze meses e o Peac-Maquininhas, de 12 meses, para o início do pagamento das parcelas dos empréstimos.

Extensão - Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou emenda que estende em um ano — de 36 para 48 meses — o prazo para que aqueles que contraíram empréstimos no âmbito do Peac-Maquininhas possam realizar seus pagamentos.

Recursos - Emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN) propõe ainda que os programas incluídos no projeto recebam recursos oriundos de remanejamento das emendas de relator no Orçamento de 2021, salvo as alocadas no Ministério da Saúde.

Penhor - Emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), por sua vez, viabiliza que o penhor de veículos possa ser exercido nas contratações de operações de crédito sem que estejam previamente segurados contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros.

Tratamento diferenciado - Por fim, emenda do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) propõe tratamento diferenciado, no que couber, à microempresa e à empresa de pequeno porte, que tendem a ter menor capacidade de sobrevivência e de recuperação diante do agravamento da pandemia. (Agência Senado)

FOTO: Waldemir Barreto / Agência Senado