Semente estocada a um passo da liberação

O Ministério da Agricultura finaliza a confecção da nota técnica que dará origem a um decreto voltado à liberação do uso de sementes de soja transgênicas “guardadas” da safra passada com intuito de serem aproveitadas no plantio do ano agrícola 2005/2006. Adquiridas na safra 2004/2005 sem a devida certificação, as sementes chamadas popularmente de “piratas”, constituem um entrave para o produtor que busca recursos junto aos bancos. A informação é do deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS). Segundo ele, já existe um entendimento entre e o ministério e a Casa Civil para a edição do decreto que promete liberar a utilização de sementes transgênicas de soja guardadas para serem usadas na safra 2005/2006, assim como ocorreu na anterior. Com a vigência da Lei de Biossegurança nº 11.105/2005 a partir de março deste ano, essa prática de utilização de sementes reservadas seria permitida apenas até a safra 2004/2005. Segundo o texto: “fica autorizado o plantio de grãos de soja geneticamente modificada tolerante ao glifosato, reservados pelos produtores rurais para uso próprio, na safra 2004/2005, sendo vedada a comercialização da produção como semente”. No entanto, segundo a lei, esse prazo poderá ser prorrogado pelo Poder Executivo, desde que autorizado por decreto. (DCI).