RAMO TRABALHO: Seminário discute regulamentação

Amanhã (30/08), dirigentes cooperativistas, parlamentares e trabalhadores se reunirão na Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação das cooperativas de trabalho. O assunto será discutido em seminário promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, por iniciativa do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) Odacir Zonta (PP-SC). Para Zonta, o cooperativismo de trabalho deve ser observado com mais atenção, porque poderá ser a solução para os principais problemas de desemprego que enfrenta a sociedade brasileira. “O cooperativismo de trabalho é uma ação rápida de resposta na geração de trabalho, na distribuição eqüitativa de renda e na solução social dos menos favorecidos do país”, avalia o deputado.

Superar obstáculos - De acordo com a representante do ramo trabalho da OCB (Organização das cooperativas Brasileiras), Rozani Holler, existem vários obstáculos de ordem política e legal que têm dificultado a atuação das cooperativas de trabalho. “As cooperativas de trabalho necessitam de uma legislação própria. Só assim poderão se apresentar à sociedade como alternativa de geração de trabalho, renda e inclusão social”. Ela lembra que cooperativismo não é alternativa à CLT e por isso não pode ser encarado como o fim dos direitos trabalhistas. Trata-se de uma forma de combater o desemprego, abrindo oportunidades de trabalho por meio do estímulo ao empreendedorismo. Segundo dados da OCB, o cooperativismo de trabalho cresceu 30% nos últimos três anos. Existem hoje, no Brasil, 1.894 cooperativas e 346 mil cooperados. Para Rozani, o principal desafio é esclarecer a sociedade o que realmente o cooperativismo pode fazer para a nação.

Critérios para identificação - Para esclarecer a sociedade foi elaborado um extenso material, fruto de reuniões e discussões realizadas nas unidades estaduais da OCB. Um comitê de juristas consolidou os estudos num único documento – Os Critérios para Identificação das Cooperativas de Trabalho. O documento foi formulado de acordo com os preceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e é resultado de uma construção coletiva. Norteia a constituição e o desempenho de uma cooperativa no que se refere à segurança do trabalho, direitos humanos, previdência social, saúde ocupacional, cuidados com as crianças e jovens, entre outros. Os critérios foram apresentados para o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que elabora ações para o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro, entre elas, a regulamentação das Cooperativas de Trabalho. A proposta é que o GTI dê o impulso que falta para que o movimento cooperativista se firme no Brasil.

Apoio presidencial - O GTI foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante as comemorações do Dia Internacional do Cooperativismo, na sede da OCB, em Brasília, em julho do ano passado. Entre outras atribuições, o grupo ficou encarregado pela implantação do Plano Brasil Cooperativo – um conjunto de ações lançado pelo governo federal para impulsionar o setor. Problemas enfrentados: Entre os principais desafios das cooperativas de trabalho está a revisão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que trata do acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia Geral da União (AGU) que proíbe a participação dessas cooperativas em licitações promovidas pelo poder público federal e órgãos vinculados.

Em busca de acordo - Segundo o advogado do ramo trabalho da OCB, Eduardo Pastore, a intenção é que o MPT e a AGU façam um novo acordo e estabeleçam regras objetivas que obedeçam a Lei 5.764, que rege o cooperativismo, para que as cooperativas voltem a participar de licitações. A medida homologou um termo de conciliação judicial, firmado entre o MPT e a própria União, em junho de 2003, vedando a contratação de cooperativas do gênero por empresas e órgãos públicos.