SEGURO SAFRA É APROVADO NA CÂMARA

O Plenário da Câmara aprovou no último dia 26, a Medida Provisória 11/01, que institui o fundo seguro safra para custear benefício de mesmo nome destinado a agricultores familiares com perdas de 60% do plantio de feijão, milho, arroz ou algodão devido à estiagem. Com a medida, os agricultores familiares poderão receber, anualmente, 600 reais por meio de repasses mensais, mas deverão atender a diversos requisitos, como não participar de qualquer outro programa similar de distribuição de renda com recursos da União, possuir renda familiar mensal de até 1 salário mínimo e meio por mês, área plantada de até dez hectares e participação obrigatória em programas de educação e capacitação rural. Destaque de votação em separado retirou do texto o limite de um milhão e cem mil beneficiados pelo fundo, que será composto com recursos da União, dos estados e dos municípios, em percentagens da previsão anual de benefícios passíveis de serem pagos em seus territórios. O governo federal somente participará do fundo após a adesão dos estados e municípios, podendo, no entanto, antecipar valores caso não haja dinheiro suficiente quando ocorrer a frustração de safra. A administração do fundo caberá ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. A medida irá ao Senado.