Seguro rural pode começar ainda neste ano

A publicação, ontem, do Decreto 5.121, que regulamenta a Lei 10.823 e autoriza a subvenção econômica a um percentual ainda não definido do custo do seguro, é um dos últimos passos para a instituição, ainda neste ano, de um seguro rural que pode cobrir, além do crédito, a quebra da produção agrícola. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, anunciou que um projeto piloto de seguro vai ser implantado ainda nesta safra. Agora cabe ao Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural estabelecer quais culturas e espécies animais serão objeto de subvenção, em que percentuais e quais os limites. Esse comitê está encarregado de redigir os normativos complementares à operacionalização do seguro rural em moldes diferentes do Proagro, que só assegura os recursos do crédito rural.

Um longo caminho - A implantação do seguro rural é resultado de anos de reivindicações e estudos das instituições ligadas ao agronegócio, especialmente OCB e CNA. Em abril deste ano foi constituído o Fórum Permanente do Seguro Rural, coordenado pela OCB e integrado pela CNA, seguradoras, bancos Bansicredi e Bancoob, IRB e Ministério da Agricultura, com a missão de resolver as questões que impediam a implantação do seguro. Deputados e senadores se somaram ao esforço destas instituições para agilizar as soluções que dependem do Poder Legislativo. “Uma das funções das instituições de representação é articular-se com os poderes constituídos na busca de soluções de interesse dos setores que representam. Foi isso que a Organização das Cooperativas Brasileiras e a CNA fizeram. Temos o privilégio de ter um ministro que conhece com profundidade os problemas que afetam a agricultura e isso facilita a busca de soluções”, comentou o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, a respeito da iminência de entrar em operação o seguro rural.

Para viabilizar – O governo deverá dispor de R$ 20 milhões em caixa para subvencionar as primeiras operações do seguro rural neste ano, recursos oriundos do fundo de subvenção do programa de produção da borracha cuja utilização, no entanto, depende de alteração da sua destinação, no Orçamento Geral da União, que já está sendo providenciada. Embora seja cedo para afirmar qual será o valor do prêmio, imagina-se que deve ficar próximo a 12%, com o governo subvencionando cerca de 50% desse valor. Essa estimativa foi feita por um profissional do setor, com base no valor do prêmio em seguro safra implantado por algumas companhias. O comitê já dispõe de uma cesta de seguros praticados no mercado, que servirá de base para a montagem do seguro safra.
Avanço tecnológico – O gerente técnico da OCB, Ramon Belisário, que integra o fórum, afirma que a implantação do seguro tem uma grande importância para o agronegócio e para as próprias cooperativas, “primeiro porque oferece ao produtor rural um instrumento de garantia de renda, agora assegurando a renda e não apenas o crédito, ,mantendo-o capitalizado; segundo, porque o seguro será indutor de tecnologia, pois o produtor rural vai investir mais pelo fato de ter sua renda assegurada”. Também é possível, num futuro próximo, oferecer aos agricultores um seguro com prêmio menor, sob a condição de que adotem certas tecnologias.

A função do comitê - O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, composto pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, pela Susep e Secretaria do Tesouro Nacional, terá a incumbência de definir as diretrizes e prioridades da política de subvenção ao seguro. Além de estabelecer que culturas e animais serão amparados pela subvenção, definirá os parâmetros mínimos e disposições contratuais, inclusive os riscos cobertos, para cada linha de seguro e outras exigências técnicas para enquadramento no programa de subvenção. Para realizar suas atribuições, o comitê firmará contratos, convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas, especialmente para transferência de recursos financeiros, desenvolvimento de projetos-piloto e realização de levantamentos, estudos e projetos. Também aprovará o Plano Trienal do Seguro Rural, cujos percentuais ou valores máximos da subvenção estarão sujeitos à aprovação pelo Poder Executivo. O Plano Trienal será aplicado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua aprovação.