Sanidade animal: Consulta pública sobre PNSS

A Secretaria de Defesa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, ontem (17), a Portaria 14, que submete à consulta pública, por um prazo de 60 dias, o projeto de instrução normativa que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade Suídea ? PNSS. As sugestões da consulta pública de que trata a portaria, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas ao Departamento de Defesa Animal (Anexo A - Sala 332) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios. CEP 70.043-900 - Brasília DF. Endereços eletrônicos: claudiaz@agricultura. O texto do regulamento propõe que ?todos os estabelecimentos de criação de suídeos deverão ser cadastrados pelas Secretarias de Estado de Agricultura ou autoridades de defesa sanitária animal competentes nos estados e no Distrito Federal, de acordo com instruções e modelo nacional padronizado estabelecidos pelo DDA?. O cadastro terá que ser atualizado anualmente.