Rotulagem e embalagens de hortis e frutis passa a ser obrigatório

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Em decorrência das exigências do Programa Estadual de Rotulagem e Embalagem em Hortis e Frutis, a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) já disponibilizou técnica especialista na questão para orientar os produtores do Estado. Elisangeles Baptista de Souza encontra-se à disposição para realizar palestras nas regiões produtoras. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (41) 2169-7930 para o agendamento de data. Segundo a nova legislação, os rótulos obrigatoriamente identificarão produto, peso líquido, origem e produtor responsável. Trata-se de iniciativa para melhorar e valorizar a produção e comercialização de hortigranjeiros paranaenses. A rastreabilidade está relacionada à segurança alimentar. Ela também começa a ser exigida na pecuária de corte e leite, tal como acontece no Primeiro Mundo. Com isto, o consumidor saberá a origem do alimento.

Fiscalização - A Instrução Normativa 9 (12 de novembro de 2002) regulamenta o acondicionamento, manuseio e comercialização dos produtos "in natura". O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) participará da fiscalização. Governo do Paraná, empresas vinculadas à Secretaria da Agricultura, Ministérios da Agricultura, Saúde, Indústria e Comércio, Federação da Agricultura do Paraná, sindicatos rurais, Senar, Sebrae, associações de produtores, Ocepar, Apras, indústrias de embalagens e técnicos do setor estão envolvidos no cumprimento das novas exigências legais.

Dividida em etapas, a exigência de rotulagem entra em vigência no Paraná segundo este cronograma:

Data da exigência

Produtos

1ª Etapa
(01/09/2004)

Kiwi, Uva Rústica, Uva Fina de Mesa, Abacaxi, Maçã, Cebola, Alho, Batata, Tomate

2ª Etapa
(01/11/2004)

Pimentão, Caqui, Abacate, Maracujá, Vagem, Tangerina, Repolho, Morango, Cenoura, Manga, Alface

3ª Etapa
(01/01/2005)

Pêssego/Nectarina/Ameixa, Banana, Pepino, Chuchu, Mamão, Abóbora, Coco Seco, Beterraba, Berinjela, Gengibre, Abobrinha, Laranja, Goiaba, Couve-flor, Milho Verde.

4.ª Etapa
(01/03/2005)

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