Rotulagem e embalagens de hortis e frutis passa a ser obrigatório
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Em decorrência das exigências do Programa Estadual de Rotulagem e Embalagem em Hortis e Frutis, a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) já disponibilizou técnica especialista na questão para orientar os produtores do Estado. Elisangeles Baptista de Souza encontra-se à disposição para realizar palestras nas regiões produtoras. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (41) 2169-7930 para o agendamento de data. Segundo a nova legislação, os rótulos obrigatoriamente identificarão produto, peso líquido, origem e produtor responsável. Trata-se de iniciativa para melhorar e valorizar a produção e comercialização de hortigranjeiros paranaenses. A rastreabilidade está relacionada à segurança alimentar. Ela também começa a ser exigida na pecuária de corte e leite, tal como acontece no Primeiro Mundo. Com isto, o consumidor saberá a origem do alimento.
Fiscalização
- A Instrução Normativa 9 (12 de novembro de 2002) regulamenta
o acondicionamento, manuseio e comercialização dos produtos "in
natura". O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) participará da fiscalização.
Governo do Paraná, empresas vinculadas à Secretaria da Agricultura,
Ministérios da Agricultura, Saúde, Indústria e Comércio,
Federação da Agricultura do Paraná, sindicatos rurais,
Senar, Sebrae, associações de produtores, Ocepar, Apras, indústrias
de embalagens e técnicos do setor estão envolvidos no cumprimento
das novas exigências legais.
Dividida em etapas, a exigência de rotulagem entra em vigência no Paraná segundo este cronograma:
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