REUNIÃO DIRETORIA II: Pedro Lupion, da FPA, fala sobre projetos em tramitação

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), participou, de forma virtual, da reunião de diretoria da Ocepar, na última sexta-feira (17/11). Lupion falou sobre os projetos de lei voltados ao setor que estão em tramitação na Câmara Federal e atualizou os presentes sobre o status de cada um. Ele também respondeu questionamentos dos participantes. “É uma responsabilidade muito grande presidir a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é constituída por 300 deputados e 50 senadores”, declarou.

Cooperativismo - O parlamentar destacou o apoio que recebe do movimento cooperativista, especialmente da superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tania Zanella, também presente à reunião.  No momento da presença do presidente da FPA, a reunião foi aberta à participação geral das cooperativas, registrando a presença de 150 pessoas, representando todas as cooperativas do Paraná. 

Respaldo - “O governo trata de muitas questões que afetam diretamente o negócio central das cooperativas. Por isso, elas necessitam se posicionar de forma técnica contundente e o deputado Lupion á a nossa principal liderança, que precisa de nosso respaldo técnico e político”, declarou o secretário geral da Ocepar e representante do ramo Agro na OCB, Luiz Roberto Baggio. Confira os principais temas tratados por Lupion durante a reunião:

Marco Temporal das Terras Indígenas - “Ganhamos na Câmara e no Senado para garantir o direito de propriedade dos nossos produtores, mas foi vetado pela presidência da República. Na próxima sessão, no dia 23 de novembro, vamos tentar derrubar o veto do marco temporal e vamos sair vitoriosos”.

Autocontrole - “Na mesma sessão (23/11), vamos analisar os vetos da Lei do Autocontrole da produção agropecuária. A lei desburocratiza o processo de abate nos matadouros frigoríficos. A regulamentação do Autocontrole, que já aprovamos há tempo no Congresso, depende do Ministério da Agricultura e está praticamente pronta, devendo rapidamente começar na prática”.

Alimento Mais Seguro - “Prevê a desburocratização do setor, com a liberação de moléculas mais modernas. Os Estados Unidos e a Argentina já conseguiram liberar e nós ainda não. Estamos conseguindo mudar a lei. A ministra Tereza Cristina [senadora, ex-ministra da Agricultura] tem todo o mérito, está trabalhando isso no Senado. Existem pontos de divergências ainda em avaliação, como registro temporário e avaliação de risco. Já foi aprovado na Câmara. Com compromisso do senador Jacques Wagner (PT) de não haver veto para que consiga avançar”.

Licenciamento ambiental - “Prevê a desburocratização dos licenciamentos ambientais, em estradas, novos portos e ferrovias, por exemplo. A gente quer possibilitar o desenvolvimento do país. Não dá para andar numa rodovia, ficamos mais de 40 minutos parado. É precisa desburocratizar isso e agilizar”.

Mercado de carbono - “Temos dois tipos de mercado de carbono, o voluntário (que não tem problema nenhum) e o regulado (é o que o Brasil quer e precisa).  Porém, para o nosso setor existem particularidades que precisam ser respeitadas. Não existe em lugar nenhum no mundo mercado de carbono regulado para o agro porque não tem como mensurar. Quais são as métricas? A produção agrícola é o maior sequestrador de carbono que existe, mas há práticas no nosso setor que mitigam. precisamos entrar no mercado regulado. Não deixamos (eu e a senadora Tereza Cristina) a participação do agro no mercado de carbono.  Ia sobrar para o nosso setor pagar a conta da indústria. A gente tem que tomar muito cuidado.”

Métricas– “Para isso, criamos vários grupos de trabalho para criar métricas, com a participação da Embrapa, USP, entre outros. Quais são as métricas e qual a participação da agropecuária? Nosso sonho: que nós,  produtores rurais, com plantio direto e outras técnicas, possamos ser remunerados  por isso). Talvez chegar na COP, em Belém [Conferência das Partes sobre o Clima, que acontecerá em 2025, na capital paraense] como referência nisso. Não vamos deixar a agropecuária entrar no mercado de carbono regulado enquanto não estiver claro de que isso é bom para nós. Eu não tenho essa clareza”.

Trânsito de máquinas agrícolas - “Tentamos com Conselho Nacional de Trânsito. Estão orientados a não autorizar. Vamos tentar mudar a lei, queremos avançar o mais rápido possível para permitir o transporte de máquinas”.

Reforma Tributária - “Votei a favor única e exclusivamente pelas cooperativas. Não gosto do projeto. É um cheque em branco. Para as cooperativas é a redenção, é a solução e manutenção do setor. As mudanças que foram feitas no Senado só foram para pior. 25% desse fundo da reforma tributária vai para o Nordeste e benefícios para a Zona Franca. Nós aqui pagando essa conta. Para o setor cooperativista é maravilhoso, mas me preocupa muito outros setores da economia. O comércio e o serviço serão muito afetados. Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] vai colocar para votar no Senado. Hoje eu não tenho maioria da bancada, está rachada, todos sofrendo pressão, mas a questão das cooperativas está garantida”.

Perguntas - O presidente da FPA também respondeu perguntas dos participantes. Os principais temas questionados foram relacionados à inspeção dos abates nos frigoríficos e a lei do autocontrole da produção agropecuária, a questão dos povos indígenas, o trabalho em fins de semana.